A Asfoc-SN promoveu e apoiou dois importantes debates sobre os graves ataques aos direitos dos trabalhadores com a possibilidade de implementação das reformas da Previdência e Trabalhista pelo governo.
Na quarta-feira (17/05), a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil, fez duras críticas na palestra sobre Reforma da Previdência, no Colégio Pedro II, na Tijuca, promovida pela Associação de Docentes da instituição e apoiada pela Asfoc. Denise afirmou não existir crise fiscal na Previdência e acusou o governo de manipular o déficit previdenciário.
A professora cita que o aumento do desemprego e o anúncio da reforma geraram queda na arrecadação. Com a redução nas receitas de impostos destinados à seguridade fiscal (PIS, COFINS, CSLL, PIS/Pasep) e o aumento do número de trabalhadores aposentando em tempo recorde houve corrida uma para aposentadoria.
Denise ainda destacou que, apesar da propaganda do governo ao dizer que a Previdência está falida, há uma grande desoneração fiscal no Brasil. O governo criou recentemente uma medida provisória (MP) para perdoar a dívida previdenciária de deputados, senadores e empresas.
A Previdência atende hoje 110 milhões de pessoas, de forma direta ou indireta, e as consequências deste projeto representam um desmonte dos direitos dos trabalhadores. Além do aumento da pobreza e fome, a medida vai gerar um grande desemprego estrutural.
“Isso se dá porque o brasileiro, segundo os cálculos, iria se aposentar na faixa de 75 anos, ou seja, os mais velhos terão dificuldades para se manter no mercado de trabalho ou os mais jovens não vão conseguir ingressar”, explicou.
Dentro deste processo seria gerado, de fato, um déficit nas contas previdenciárias. O aumento da informalidade no mercado de trabalho, junto com a reforma trabalhista, também é, segundo Denise Gentil, um dos maiores fatores de falência na Seguridade Social, pois quebraria a Previdência com um grande rombo, devido à falta de contribuição para o fundo.
“Esse projeto é uma apropriação de todas as formas possíveis de mais-valia da sociedade”, criticou Denise.
Na abertura do evento, a presidente do Sindicato, Justa Helena Franco, afirmou que a proposta da base governista destrói os direitos dos trabalhadores. “Essa reforma é uma tragédia que vai afetar a todos, principalmente os mais jovens que ainda vão entrar no mercado”.
Na quinta (18/05), no debate sobre Reforma Trabalhista promovida pela Asfoc, o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, expôs uma série de medidas que provocam a redução dos custos de trabalho no Brasil.
De acordo com ele, o projeto promove simultaneamente uma profunda reorganização do sistema de relações de trabalho, uma transformação na Justiça do Trabalho e no Direito. Especialmente nas formas de contrato precário, que passam a ser legais, e na fixação de redução de salário.
“O projeto promove uma legalização inigualável da precarização, uma proteção legal para as empresas inimagináveis e estrutura um processo de redução de passivos trabalhistas monumental”, alertou o diretor do Dieese.
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