O Projeto de Lei 4.252/2015, que trata sobre o reajuste salarial dos trabalhadores da Fiocruz, fruto de acordo assinado entre a Asfoc-SN e o governo no fim do ano passado, foi encaminhado ao Congresso Nacional e publicado no Diário Oficial da União, no último dia 30 de dezembro. O PL aguarda agora o despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação nas comissões, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar.
O Sindicato está fazendo avaliação técnica, jurídica e econômica do Projeto de Lei e analisando se o conteúdo corresponde totalmente ao que foi firmado entre as partes nos termos do acordo assinado, após intensa mobilização, greve por tempo indeterminado e autorização da Assembleia.
O acordo prevê um reajuste de 10,8% dividido em dois anos (agosto/2016 e janeiro/2017), reajuste nos benefícios (alimentação, saúde e creche) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria. Os reajustes nos benefícios estão previstos a partir de 1º de janeiro de 2016. Já as mudanças nas regras da média da gratificação para fins de aposentadoria serão ordenadas em três etapas entre 2017 e 2019.
Numa avaliação preliminar, as tabelas de reajuste salarial dos níveis Intermediário (NI) e Superior (NS) que constam no anexo do PL estão corretas. Mas é fundamental uma avaliação mais criteriosa por parte da Asfoc-SN, pois o Executivo enviou seis projetos de lei (4.250, 4.251, 4.252, 4.253, 4.254 e 4.255) que dispõem sobre o reajuste do funcionalismo público federal – para se ter uma ideia, só o PL 4.250 contém 370 páginas.
No Projeto de Lei 4.253/2015, por exemplo, o Sindicato já identificou algumas alterações que não foram fruto de acordo na Mesa de Negociação, como as questões relacionadas à ampliação do prazo de adesão ao Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e os artigos que dispõem sobre a avaliação das metas institucionais.
A Asfoc-SN vai intensificar a mobilização durante toda a tramitação do PL 4.252 no Congresso. Na próxima semana, terá uma reunião de Mesa de Negociação Interna, quando pautará os detalhes dos projetos de lei; a inclusão do reajuste dos benefícios já na folha de janeiro; o reajuste do Fiosaúde; as questões do Fioprev; os cortes orçamentários e as implicações na Fiocruz, dentre outros.
O Sindicato confirmou ainda a participação da Executiva Nacional e das Coordenações Regionais na Reunião Ampliada do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, nos dias 16 e 17 de janeiro. Na ocasião será discutido o calendário de atividades e a agenda de mobilização de 2016.
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