A Asfoc-SN vem a público denunciar mais uma medida absurda do governo ilegítimo de Michel Temer, que cancelou benefícios de 5,7 milhões de pessoas dos programas sociais Bolsa Família, auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. A ação é um retrocesso sem precedentes na área social, sacrifica vidas e põe em risco famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza de todo o país, sem que consigam superar a situação de vulnerabilidade – o programa Bolsa Família busca, por exemplo, garantir o direito à alimentação e acesso à Educação e à Saúde.
Essa atitude expõe o cerne do pensamento neoliberal que domina, com apoio da mídia conservadora, os poderes da República: crueldade e covardia.
Crueldade e covardia dirigida aos mais pobres e vulneráveis. Crueldade, covardia, mesquinhez e cobiça que tiram recursos da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia para, por exemplo, subsidiar o óleo diesel importado feito a partir do nosso petróleo. Enquanto isso, a lei do Repetro isenta as petrolíferas estrangeiras por 25 anos, para explorar o que é nosso - cujos cálculos de perda de arrecadação variam entre R$ 100 bilhões, de acordo com o governo federal, a um R$ 1 trilhão, segundo assessores do Congresso Nacional. Um dos itens que compõem a vergonha bolsa empresário, que denuncia de modo veemente o sequestro do Estado por grandes grupos econômicos. Um sequestro que corta direitos dos trabalhadores, mas mantém benefícios imorais, como auxílio-educação e auxílio-moradia para juízes.
O Bolsa Família é um programa mundialmente elogiado e fundamental para o combate à pobreza extrema. Os cortes de recursos do programa Bolsa Família e de programas como Farmácia Popular demonstram a pequenez moral e o grau de subordinação do governo Temer a um projeto de aniquilamento da dignidade humana e de nossa soberania em favor dos lucros criminosos do rentismo.
Tais cortes se traduzem, principalmente, no trágico aumento da mortalidade infantil. Em vidas e sonhos interrompidos, e não apenas números frios de estatísticas.
Buscando ampliar a discussão sobre a medida, a Asfoc-SN ouviu especialistas sobre o impacto e o significado destes recortes.
“Em 3 anos, a extrema pobreza voltou ao nível de 12 atrás e a resposta do grupo que tomou o poder em 2016 é de cortes profundos no orçamento dos programas sociais. Na contramão de um país que busque mais justiça e igualdade, opera-se a construção de um Estado de Desproteção Social. As consequências serão drásticas para o Brasil se essa direção não for revertida”. Francisco Menezes, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e de ActionAid Brasil - organização internacional que trabalha por justiça social, igualdade de gênero e pelo fim da pobreza
“Aumentam a desigualdade e a pobreza absoluta, precariza o modelo de proteção social, piora as condições de vida das classes populares e fragiliza a dinâmica do mercado interno. Pressão adicional sobre o SUS, em particular a piora dos indicadores sociais, como mortalidade infantil”. Carlos Ocké, presidente da Associação Brasileira de Economia e Saúde (ABrES)
“Qualquer corte no orçamento é muito grave. Voltamos à lógica de que para os pobres é gasto e os investimentos são para o setor privado. Essa concepção é que graça no atual governo. Em dois anos, houve resultados muito rápidos, como o retorno do Brasil ao mapa da fome no mundo. Temos hoje um desemprego alargado, uma situação grave de pobreza, miséria, fome e de maior mortalidade infantil. Temos criado resistências em relação a todas as decisões contrárias à Constituição Federal de 1988, às leis de diretrizes orçamentárias (LOA) e aos documentos amplamente divulgados, construídos, deliberados e aprovados. É contra isso que hoje o grande movimento de quem atua como ator da assistência social tem se rebelado e manifestado”. Márcia Lopes, assistente social, docente aposentada da Universidade Estadual de Londrina (UEL), secretária nacional de assistência social e ex-ministra do Desenvolvimento Social (2010). Atual consultora nacional e internacional dos organismos da ONU.
Rio, 27 de julho de 2018.
Diretoria Executiva Nacional da Asfoc-SN
12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrasco)