Em reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), representantes do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços públicos (MGI) não apresentaram o índice de reajuste para o servidor no ano que vem, mas confirmaram que está reservado “apenas” R$ 1,5 bilhão para o aumento da categoria.
“Vamos cobrar os compromissos assumidos nas campanhas, de valorização dos servidores e serviços públicos. Continuaremos em mobilização permanente. Iremos acionar o presidente Lula, o ministro Haddad, seguiremos pressionando no Executivo e Congresso Nacional, com atos e manifestações”, afirmou o vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido.
O Fonesefe trabalha na construção de uma nota criticando a postura do governo, que ainda discute o aumento da margem designada ao reajuste dos servidores.
Até sexta-feira (01/09), o Ministério se comprometeu a enviar as datas das negociações específicas, por blocos temáticos. Essas reuniões começam a partir da segunda (04/09).
Ontem (28/08), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A convenção dispõe sobre o direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública.
“A regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública vai dar mais segurança jurídica aos servidores de que o diálogo com os governos será mantido em qualquer governo que vier a assumir”.
Também ontem foram assinadas a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda, a Medida Provisória que tarifa os super-ricos e um projeto de lei que tributa o capital de brasileiros em paraísos fiscais.