Em reunião virtual realizada na quarta-feira passada (14/12), o advogado da Asfoc-SN dr. Tiago Penna informou e esclareceu a respeito de diversos pontos que estão sendo praticados pelo jurídico e o escritório quanto aos pedidos de pagamento que já estão sendo distribuídos na Justiça Federal de Brasília – DF, onde alcançamos a decisão judicial na ação coletiva para determinar a devolução do PSS incidente sobre o 1/3 de férias e as horas extras.
Dentre uma bateria de perguntas e respostas, foram esclarecidos pontos a respeito da forma que a Liquidação e execução individual de sentença da ação coletiva deve ser ajuizada, que somos obrigados a seguir para atender ao que determina a Justiça Federal para esta fase do processo, para apurar os valores devidos a cada servidor que seja elegível para estas execuções.
Já foram distribuídos mais de 60 grupos com 10 participantes em cada um deles, e seus pedidos de pagamento estão dependendo de manifestação do juízo responsável pela análise destes pedidos.
A equipe do escritório está trabalhando nos documentos enviados por mais ou menos 1.200 servidores associados, que estão na fase de cálculos ou de formação de grupos (10 pessoas), para posterior envio de seus pedidos de pagamentos para justiça federal.
O Escritório pede para que todos aguardem um pouco para receber a resposta com número de processos e valores devidos, pois a prioridade está sendo canalizada para que sejam feitos os cálculos dos que faltam e a distribuição dos pedidos de pagamentos de todos os associados que já enviaram seus documentos.
Alguns poucos associados estão recebendo e-mail do escritório pedindo o reenvio de algum documento que esteja com problema em sua digitalização, caso seja contatado, pedimos que atenda o quanto antes para que seja agilizado seu pedido de pagamento.
O atendimento específico deste processo é prestado na sala do jurídico da ASFOC-SN, no campus da Fiocruz, em Manguinhos/RJ, de segunda a quinta, de 10:00 às 17:00 horas, e as sextas está ocorrendo na forma itinerante nas unidades localizadas em Botafogo e Jacarepaguá. Caso não possa comparecer, poderá entrar em contato com a Assessoria Jurídica nos telefones (21) 2598-4231 - ramal 214 ou (21) 98181-1594, ou ainda, pelo e-mail juridico@asfoc.fiocruz.br ou execucaopss@yamakawa.adv.br.
Por fim, estamos chegando no período de recesso do judiciário e estaremos com as atividades de atendimento suspensas do dia 20/12/22 até o dia 08/01/2023. Esperamos retornar com melhores notícias deste e dos demais processos.