10/06/2014
A todos os associados.
As ações movidas pelo Sindicato na justiça através dos escritórios de advocacia contratados,
representando os interesses de seus associados, são constantemente acompanhadas pelo Jurídico que disponibiliza, no site do Sindicato, as informações de atualização e respectivos andamentos dos processos.
Para ter acesso aos andamentos, eis os procedimentos:
1. No seu navegador de Internet, acesse o site do Sindicato através do link:
http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/ (voce pode copiar esse endereço para o seu navegador de
internet);
2. na tela que se abre veja, no canto superior direito da tela, o caminho para o Acesso Restrito.
Entre como seu nome de usuário e senha. Caso não tenha criado sua conta, poderá fazê‐lo
clicando no acesso “Criar nova conta”;
3. Na tela que se abre logo após inserir seu nome e senha, logo abaixo do seu nome, tem o link
Área Restrita. Clique nele e, ao final da página, você encontrará o link denominado “Relatório
Asfoc‐Andamentos das Ações Judiciais”. O andamento de todas as ações está lá.
Dr. Jorge da Hora
Diretor Jurídico da ASFOC‐SN
Assuntos abordados neste Informativo:
1. 28,86% ‐ Requisitórios (valores inferiores a 60 salários mínimos)
2. Expurgo do FGTS
3. Atendimento Jurídico para associados do Sindicato (Campus e Campi de Manguinhos).
1. 28,86% ‐ Requisitórios (valores inferiores a 60 salários mínimos) ‐ histórico sobre o
pagamento dos 28/86% ‐ SINDSPREV‐RJ ‐ andamento do Processo nº 0023279‐
22.1995.4.02.5101 (nº antigo: 95.0023279‐0).
No último dia 2/5/2014 o Jurídico da ASFOC‐SN procurou o cartório da 12ª VFRJ para fazer entrega das listagens contendo o resultado do levantamento dos dados de todos os beneficiados dos créditos e relacionados no processo, como resultado da parceria firmada com o Cartório da Vara Federal. As dúvidas levantadas pelo cartório de descritas no Informe Jurídico 4/20014 foram sanadas e o Jurídico fez entrega das seguintes listagens:
o Listagem geral com a relação nominal de todos os beneficiários relacionados no processo;
o Listagem dos associados aptos a receber;
o Listagem dos associados, por data de nascimento, para cadastramento e emissão dos precatórios;
o Listagem dos associados, por CPF;
o Listagem com a relação nominal dos associados que já receberam os alvarás expedidos;
o Listagem com a relação nominal dos associados que ainda não retiraram os alvará expedidos ; e
o Listagens de associados que apresentam valores divergentes, para correção, além de listagens com outras informações de interesse do cartório da vara federal, com o intuito de agilizar os cadastramentos.
Para não causar atrasos e eventuais erros de transporte das informações em digitação dos dados fornecidos, o Jurídico também fez entrega de todas as listagens em meio magnético, num CD gravado com todos os dados tabulados em planilhas próprias. O próximo passo será agendar uma audiência com a Juíza titular da 12ª Vara Federal e estaremos dialogando com o escritório Arão da Providência, que ajuizou a ação, para trabalhar conjuntamente numa petição destinada a rever eventuais inconsistências nos cálculos dos valores a serem liberados
para alguns associados. Caso essa providência seja acatada pela juíza, a petição será juntada no momento posterior à audiência a ser marcada. Caso essa providência venha a travar o processo, reabrindo a discussão e suspendendo as liberações já autorizadas, será preciso rever o ato, deixando para peticionar em juízo em outro momento mais oportuno. Resumindo, todas as situações que, no levantamento feito pelo Sindicato apresentaram algum tipo de inconsistência, estão sendo avaliadas e o Sindicato buscará com o advogado da causa e o juízo da vara, caso admitida abertura para questionamento, o momento oportuno para tratar das questões que mereçam regularização ou correção.
2. Expurgo do FGTS:
A partir da próxima semana, a ASFOC‐SN dará início aos trabalhos de cadastramento para liberação dos pagamentos oriundos da ação movida junto à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Trata‐se da liberação de pedido formulado pelo Sindicato em março de 1995 (Processo nº 95‐00411178‐4) com vistas à recomposição dos planos econômicos COLLOR I e II e VERÃO sobre as contas de FGTS dos associados que fizeram parte dessa ação interposta pela ASFOC para liberação do fundo de garantia. O processo inicialmente tinha cerca de 1000 associados e, dentre estes, alguns fizeram o acordo com a CEF para sacar o fundo em parcela (Termo de adesão); outros sacaram para compra da casa própria; e outros mais alcançaram o direito de sacar os valores depositados de FGTS por estarem acima dos 60 anos de idade.
Excluídas as hipóteses acima citadas, a execução e pagamento beneficiará cerca de 430 (quatrocentos e trinta) associados.
A listagem dos beneficiários desta ação encontra‐se disponibilizada no site do Sindicato. Para habilitar‐se ao pagamento, o associado deverá procurar o atendimento jurídico na sede do
Sindicato, onde o Escritório AJS fará plantão para o cadastramento. O atendimento específico para a ação do FGTS será às terças‐feiras, das 10h ás 13h, e as quintas‐feiras, das 13h as 17h.
Será necessário ajuizamento de ação para execução individual dos créditos, por decisão judicial e os beneficiários receberão uma correspondência com os esclarecimentos, juntamente com a relação dos documentos para habilitação: extrato analítico do FGTS; carteira de trabalho (cópia da página com a foto e qualificação civil); carteira de identidade; CPF; Cadastro no PIS e comprovante de residência. Os honorários advocatícios de êxito foram fixados em 15% (quinze por cento), a ser deduzido dos valores levantados no ato do recebimento. Para demais esclarecimentos, procure a ASFOC‐SN em sua sede – Avenida Brasil, 4.365 – Manguinhos, RJ, ou ainda pelos telefones 2598‐4231 / 2564‐5720 ou 2290‐7347 – ramal 214. No caso dos Centros Regionais, os servidores poderão consultar o Jurídico do Sindicato em sua sede, através dos telefones acima, ou por email: jurídico@asfoc.fiocruz.br, sendo que a entrega dos documentos poderá ser feita diretamente na Coordenação Regional da Asfoc‐SN
3. Atendimento Jurídico para associados do Sindicato (Campus e Campi de Manguinhos):
Yamakawa Advogados Associados – Drª Fernanda
‐ de segunda a quarta‐feira ‐ sede da ASFOC‐SN para atendimento ao associado
Cível e Família: às sextas‐feiras na sede da ASFOC‐SN – Dra. Simone / Dr. Jacqueline
‐ 1ª e 3ª sexta‐feira: sede da ASFOC‐SN (atendimento ao associado);
‐ 2ª sexta‐feira do mês: manhã e tarde em FarManguinhos