22/06/2015
A todos os associados.
As ações movidas pelo Sindicato na justiça através dos escritórios de advocacia contratados, representando os interesses de seus associados, são constantemente acompanhadas pelo Diretor de Assuntos Jurídicos e Legislativos e pelo Assessor Jurídico da Diretoria que disponibilizam, no site do Sindicato, as informações atualizadas e respectivos andamentos dos processos.
Para ter acesso aos andamentos atualizados, basta seguir os procedimentos:
Assuntos abordados neste Informativo:
Os processos da ASFOC-SN tiveram suas informações atualizadas no site, e estão a disposição para consulta dos associados.
Lembramos que as ações seguem o curso natural da justiça que nem sempre se dá no tempo que gostaríamos, mas a diretriz do Jurídico do Sindicato é para buscarmos sempre uma solução que possibilite que os processos tenham seu tempo de conclusão diminuído ao máximo.
Este ano começou com muitas tentativas de liberar o pagamento deste processo, seguindo a linha adotada ao longo do tempo de estar presente na justiça federal com constância e a convergência de estratégias com nossos advogados.
Por não termos obtido o efeito buscado e esperado, no dia 19/01/2015 optamos por entrar com uma reclamação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Esta nossa ação levou o Cartório da 12ª Vara Federal a movimentar o processo.
No dia 24/02/2015 a juíza publicou decisão determinando o pagamento de um segundo grupo com 450 beneficiários, solicitando que concordássemos com o número de beneficiários e os valores a serem apurados e atualizados, o que fizemos no dia seguinte.
No dia 27/02/2015 seguiu para a Procuradoria Federal se pronunciar no prazo de 10 dias. No décimo segundo dia, como não houve manifestação, solicitamos aos Advogados que entrassem com o pedido de busca e apreensão do processo. Diante de nossa solicitação a Procuradoria Federal entrou com petição pedindo novo prazo de 30 dias com as alegações: identificação de um(a) servidor(a) com valor superior a 60 salários mínimos; falecimento de exequentes e recebimento de verba em outro processo judicial ou na esfera administrativa.
Segundo avaliação dos advogados o juízo já concedeu o referido prazo e vamos, acompanhar contando os dias para que completado o prazo e não havendo resposta da Procuradoria Federal, atuarmos imediatamente.
A Presidente da ASFOC-SN, Justa Helena Franco, solicitou conversar com os advogados para tratar este processo como uma questão de honra.
Os advogados do sindicato ingressaram no dia 27/05/2015 com petição ao juízo pedindo, mais uma vez, a busca e apreensão do processo que se encontra na posse da AGU/PRF, e aguardamos a decisão da juíza determinando que o oficial de justiça vá ate o prédio da procuradoria buscar o processo.
Retornando o processo ao juízo, sem nenhuma petição, por parte da AGU/PRF, com intuito protelatório, a juíza encaminhará os RPV’s ao TRF2, que é detentor da conta judicial, para libera-los para pagamentos junto ao banco pagador (CEF ou BB).
Lembrando que a juíza Dra. EDNA CARVALHO KLEEMANN autorizou no dia 24/02/2015 o pagamento dos RPV’s do segundo grupo com total de 450 associados, com a determinação de que o sindicato tomasse ciência e concordasse com os pagamentos, o que foi feito imediatamente e, na sequência, que a AGU/PRF também tomasse ciência e concordasse com os pagamentos.
No entanto, a AGU/PRF apontou erro nos cálculos e solicitou mais tempo para análise, sendo deferido pela juíza o prazo de até 20 dias a contar do dia 04/05/2015, prazo que expirou e o processo não foi devolvido, o que motivou, por parte da ASFOC-SN, um novo pedido de busca e apreensão, conforme citado no primeiro parágrafo.
Nosso pedido de buscas e apreensão foi deferido pela Juíza no dia 26/06/2015 e está aguardando que a ordem seja cumprida pelo Oficial de Justiça, ou seja, que o processo seja retirado de maneira forçada da sede da AGU/PRF.
Nossa expectativa é que em breve tenhamos informações de pagamento para os 450 servidores, conforme determinado pela juíza, nesta fase do processo.
Rememorando o que foi divulgado no informe jurídico nº 007/2014, informamos que o incêndio que atingiu numa noite de sexta-feira, em 2002, o prédio do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro (onde localizava-se o Tribunal Regional do Trabalho), destruiu cerca de 35 mil processos, segundo a presidente do TRT-RJ, Ana Maria Conssermelli.
Esse processo se perdeu no incêndio que atingiu o TRT/RJ, mas depois de muitas buscas, as informações foram totalmente recuperadas e o Sindicato está mobilizando o escritório AJS, para os procedimentos e acompanhamento junto ao Judiciário.
A ação busca o pagamento de diferenças salariais decorrentes do dissídio coletivo salarial julgado contra a FIOCRUZ em 1990. A ação abrange todos os servidores que estavam em atividade na Fundação, como empregados celetistas em 1990.
A Fundação Oswaldo Cruz foi intimada, via AGU/PRF, a apresentar as fichas financeiras de abril e maio de 1990 dos servidores relacionados no processo, no prazo de 45 dias e não o fez. Diante da Inércia da AGU/PRF, a ASF0C-SN já está providenciando junto a DIREH a documentação necessária para realizar os cálculos e contratando um calculista judicial.
As informações do processo, número de protocolo na Justiça do Trabalho, localização, andamento e demais informações pertinentes já estão disponibilizadas no site do Sindicato.
Este processo foi um dos pontos abordados no informe jurídico nº 0074/2014, e após longo período desaparecido na Justiça do Trabalho, por mobilização do Jurídico e do escritório AJS, voltou a ser movimentado com as informações que foram recuperadas de cópias do processo do arquivo do escritório e do sindicato.
Todos os dados do processo, número de protocolo na Justiça do Trabalho, localização, andamento e demais informações pertinentes já estão disponibilizadas no site do Sindicato.
No momento, o processo está no gabinete do relator Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino aguardando a decisão do recurso (embargos de declaração) interposto pela ASFOC-SN.
Cível e Família: às sextas-feiras na sede da ASFOC-SN – Dra. Simone / Dr. Jacqueline
AJS - Cortez e Xavier Advogados Associados – Dr. Marcos ou Dra. Joana
Yamakawa Advogados Associados – Yasmin (estagiária)
Ações oferecidas pelo Sindicato aos seus associados:
O rol de ações oferecidas representa um serviço a que terão acesso exclusivamente os servidores associados (não extensível aos dependentes), e cada associado tem direito a propor apenas 01 (um) processo por vez.
O local para prestação do atendimento é a sede do Sindicato, localizada na Av. Brasil, 4.365, Manguinhos/RJ.
Para prestar informações sobre andamento dos processos coletivos, os associados terão a disposição o atendimento na sede do Sindicato. As consultas de andamento de processo poderão ser feitas pessoalmente ou por telefone, embora também estejam disponibilizadas diretamente nos sites dos tribunais correspondentes.
Complementarmente, poderá ser acessado o site da ASFOC-SN/Departamento Jurídico que está sob constante atualização.
Operacionalidade do atendimento
O controle de atendimento é feito através da utilização de ficha numerada, sistema adotado pela sede do sindicato e que visa conferir um padrão de resultados positivos, tanto no tocante à segurança/tranquilidade dos advogados e do Sindicato.
Cobertura geográfica do atendimento jurídico
A área para atuação e prestação dos serviços advocatícios é a que compreende os fóruns da capital do estado e os regionais.
Honorários advocatícios
Não serão cobrados honorários dos associados nas ações oferecidas pelo Sindicato e constantes do rol anteriormente citado.
Despesas de propositura e andamento de ações
As despesas que venham a surgir com a propositura e andamento das ações, tais como:
xerox, autenticações, reconhecimento de firmas, formulário de Guias de Recolhimento Estaduais e demais emolumentos que se façam necessários, serão cobradas dos associados e pagas diretamente ao advogado.
Todas as despesas realizadas deverão ser comprovadas através de recibo devidamente
preparado e acompanhadas do respectivo relatório de gastos assinado pelo advogado.
Diretoria de Legislação e Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica