A Asfoc-SN promoveu na segunda-feira (20/03) reunião virtual, conduzida pela diretora de Legislação e Assuntos Jurídicos, Mariana Nogueira, com a participação dos advogados do Sindicato, Drº. Tiago Penna e Drª. Rafaela Fantini, e do assessor jurídico Fabio Kruger, para prestar esclarecimentos e informações sobre os pedidos de pagamento que foram e estão sendo distribuídos na Justiça Federal de Brasília (DF).
Dr. Tiago informou que quase a totalidade dos grupos de beneficiários já tiveram seus processos distribuídos, faltando apenas poucos grupos compostos por associados com alguma pendência documental a ser sanada – sendo que todos já foram comunicados por e-mail sobre isso.
Dentre todos os pedidos de execução individual distribuídos, a União já foi citada em quase todos os processos e se manifestou em cerca de 60% deles com a concordância dos cálculos apresentados.
Nos processos que já tiveram a concordância da União com os cálculos, o próximo passo será a decisão do Juízo determinando a expedição do requisitório de pagamento (RPV – Requisição de Pequeno Valor). Com a expedição do RPV pelo setor competente, será aberto um prazo para conferência deste documento pelas partes.
Estando todas as informações do RPV corretas, ele será remetido para inscrição no Tribunal. Após inscrito, começa o prazo de 60 dias para depósito dos valores correspondentes. Com a efetivação do depósito, a documentação necessária para levantar o valor junto ao banco pagador (BB ou CEF) será encaminhada para os interessados.
Lembrando que o tempo para finalizar a execução e o pagamento não dependem do advogado ou do escritório, pois trata-se de um procedimento judicial que está em trâmite na Justiça Federal do Distrito Federal (DF), e que segue um rito processual próprio, dependendo de serventuários, entre outras variáveis - não sendo possível prever exatamente quanto tempo levará até o efetivo pagamento.
A equipe do escritório tem entrado em contato – através de e-mail - com os beneficiários que estão com algum tipo de pendência quanto aos documentos enviados/entregues, corrigindo o que for necessário para assim prosseguir com as execuções.
O advogado pede para aqueles que tenham interesse em saber o número do processo e o valor que lhe é devido que enviem esta solicitação para o e-mail - execucaopss@yamakawa.adv.br . A equipe de advogados do escritório tem respondido com agilidade aos pedidos de informações, permitindo que todos possam acompanhar o desenvolver de seu processo.
A consulta do processo eletrônico pode ser feita com o número do processo ou o número de seu CPF, que são os dados orientados pelo advogado, sendo feita no site da Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na consulta pública do sistema PJE, através do link: https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam .
Caso não consiga localizar seu processo somente com a digitação do número do CPF, pedimos que entre em contato conosco.
Ainda estamos recebendo os documentos daqueles que ainda estão pendentes deste envio (tudo em xerox comum ou escaneados), que são:
O contracheque recente e as fichas financeiras estão disponíveis no aplicativo ou site do “SouGov”. Caso não consiga o acesso, você pode solicitar no Recursos Humanos de sua unidade. No caso dos aposentados, no setor de aposentados e pensionistas da Cogepe.
A procuração e o contrato são enviados aos beneficiários após o envio dos documentos solicitados por e-mail.
O atendimento específico deste processo é prestado na sala do jurídico da Asfoc, no campus da Fiocruz, em Manguinhos/RJ, de segunda a quinta, de 10h às 17h, e sextas, de forma itinerante, nas unidades localizadas em Botafogo e Jacarepaguá. Caso não possa comparecer, entre em contato com a Assessoria Jurídica nos telefones (21) 2598-4231 - ramal 214 ou (21) 98181-1594, também para mensagens de WhatsApp, ou, ainda, nos e-mails execucaopss@yamakawa.adv.br ou juridico@asfoc.fiocruz.br.
A Diretoria Executiva Nacional permanece atenta e atuante na busca pela solução das demandas dos associados e tem buscado com o advogado a finalização e o pagamento com o menor tempo possível.