Os trabalhadores da Fiocruz debateram nesta segunda-feira (11/11), na sede da Asfoc-SN, a primeira versão do documento de referência para a 3ª Plenária Extraordinária do VI Congresso Interno. Durante o Fórum de Discussão Sindical e Institucional, os servidores levantaram diversas questões que serão incluídas no documento do Sindicato a ser divulgado posteriormente, até a data do Congresso.
Visando contribuir com as discussões que serão realizadas no âmbito das Unidades, o Sindicato aponta aqui os pontos mais relevantes levantados durante o Fórum. Da mesma forma como a estrutura do documento, o debate seguiu os pontos principais: controle acionário da empresa e governança, recursos humanos na empresa pública, tributos e impenhorabilidade de bens, receitas e sustentabilidade e a relação com a gestão na Fiocruz.
Entre os pontos citados, o que gerou maior debate foi o do controle. A salvaguarda estabelecida no Congresso versava sobre um controle que fosse total da Fiocruz sobre a empresa. Em função da legislação vigente, o controle acionário da empresa se dará com 51% pelo Ministério da Saúde e 49% pela Fiocruz. Nesse sentido, considerando que a Empresa Pública se colocará no mesmo patamar da Fiocruz no Ministério, se faz necessário considerar os riscos de atuar, mesmo que com uma maioria no Conselho de Administração, com uma composição de sócio minoritário. Os cenários políticos favoráveis e desfavoráveis também não devem ser ignorados.
Na questão da Assembleia Geral, ressalta-se que será uma discussão entre dois entes (Ministério e Fiocruz). Sobre a necessidade do quórum qualificado estabelecido no Conselho de Administração, precisa deixar mais explícito que matérias estratégicas demandarão decisão por voto qualificado no âmbito desse Fórum.
Na questão dos recursos humanos, salvaguardas em relação à cessão de servidores e ingresso por concurso público foram atendidas, mas alguns cuidados precisam ser ressaltados. Durante o debate foi identificado que é necessário inserir textos que contemplem o período pós transição, tratando da continuidade de funcionamento da empresa. Foi ressaltada ainda a preocupação com a redução da terceirização, que deve permanecer somente para as funções permitidas na legislação.
Um outro ponto delicado foi a questão da não previsão no PL de cláusula referente à isenção tributária e à impenhorabilidade dos bens. Será importante buscar posteriormente essa prerrogativa, mas é necessário prever as implicações desse pagamento de tributos imediato enquanto não se consegue juridicamente esse benefício. A questão do regime simplificado de compras também não apareceu nos documentos, precisando ser explicitado os motivos de sua não abordagem.
Outro ponto igualmente delicado foi a necessidade de repensarmos a forma como as negociações de orçamento são realizadas com o Ministério da Saúde. Uma vez criada a empresa, boa parte do orçamento que vinha através da ação de imunobiológicos e arcava com parte significativa de ações de outras Unidades deixará de existir. Sendo assim, como lidar com esse significativo impacto na sustentabilidade financeira da Fiocruz?
A previsão no PL de possíveis subsidiárias a serem criadas deve ser objeto de maior detalhamento para que siga a mesma lógica da Fiocruz, com discussão e deliberação no Congresso Interno sobre novas Unidades. Há necessidade de explicitar melhor no texto do estatuto ou regimento da empresa sobre essa discussão prévia, mesmo que a criação esteja prevista legalmente no PL.
Também surgiu no debate a preocupação com a distribuição do lucro líquido da Empresa Pública Bio-Manguinhos, uma vez que está definido o reinvestimento em atividades estratégicas da Fiocruz. Novamente a atuação como sócio minoritário indica riscos que precisam ser superados na esfera política de atuação da empresa e da Fiocruz.
Outra questão abordada foi o parágrafo que fala de possíveis melhorias na gestão da Fiocruz, a partir da realização do contrato de gestão a ser feito com a empresa pública. Neste trecho do texto, são explicitadas algumas "autonomias que podem ser conferidas à Fiocruz". Durante o fórum, ficou claro que questões ali se traduzem somente como especulações e desejos de conseguir autonomias, mas que o contrato de gestão dificilmente vai conferir ou garanti-las (como, por exemplo, a realização automática de concurso público).
Os trabalhadores também sinalizaram a importância de que no documento final do Congresso, a ser levado para os grupos de trabalho e para a votação na Plenária, fique claro em que medida os artigos do PL, estatuto e regimento atendem as salvaguardas aprovadas pelos delegados, destacando possíveis entraves para atendimento em sua plenitude.
O presidente da Asfoc, Paulo Garrido, frisou ainda que a direção da Asfoc irá se debruçar sobre todos os questionamentos levantados e que os trabalhadores devem continuar se aprofundando sobre esses e outros pontos do documento para que a discussão durante a plenária extraordinária seja qualificada e produtiva.
Paulinho ressaltou ainda que, mesmo após uma possível criação da empresa, será necessário atuar de forma permanente para aumentar garantias e minimizar riscos para a empresa pública e a Fiocruz, visando a integralidade tão almejada e defendida por todos.
O sindicato reforça a importância de que os servidores debatam o assunto e cobrem que as discussões aconteçam nas Unidades. Importante também a participação no debate com a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Amaral, dia 19/11, às 14 horas, no auditório da Ensp, que qualificará ainda mais as discussões e deliberações nos Grupos de Trabalho e plenária do congresso.
A gravação do Fórum Sindical já está disponível. Clique aqui para assistir!