Após três dias de intensos debates (30/08 a 01/09) no Seminário “O serviço público que queremos”, em Brasília, os fóruns nacionais das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)/das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrados pela Asfoc-SN, divulgaram um manifesto conjunto em que reivindicam a “valorização dos servidores e das políticas públicas gratuitas e de qualidade para toda a população”. O Fonasefe também consensuou os eixos de luta da categoria e um calendário de atividades para o semestre, com o objetivo de intensificar a mobilização nas ruas em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Os principais eixos defendidos por diversas categorias, com o objetivo de fortalecer o serviço público nas três esferas de governo, são: a revogação da Emenda Constitucional 95, da Reforma Trabalhista e da lei que criou e que ampliou as terceirizações; a defesa do SUS 100% público, dos concursos para todo serviço público via Regime Jurídico Único (RJU), da manutenção dos poucos direitos conquistados com lutas e greves na Constituição de 1988 com vistas à defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade contribuindo com a redução das desigualdades sociais, da Previdência Social 100% pública para todos os trabalhadores e de um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, retorno da tributação de lucros e dividendos, e maior tributação sobre renda e patrimônio de grandes fortunas, entre outros.
O presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, que mediou a Mesa “As reformas Trabalhista, Previdenciária e Administrativa e seus impactos sociais”, falou sobre a relevância do Seminário. “Foi um evento muito importante para nossos objetivos, de traçar estratégias em defesa de um serviço público de qualidade; para articular o conjunto das entidades na luta contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público, buscando consenso neste momento tão adverso e hostil para os movimentos sociais e a organização dos trabalhadores. Consenso que nos une e fortalece a unidade dos trabalhadores”, afirmou.
Na fala de vice-presidente do Sindicato, Mychelle Alves revelou aos participantes do evento que a Asfoc-SN completou 42 anos de existência na última sexta-feira (30/08) e foi ovacionada pelos presentes. Ela alertou ainda para o fato de os países mais democráticos serem os que mais investem em políticas públicas. “O Brasil, comparado aos BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), é o que menos investe em Saúde e Educação. O Brasil investe menos que a Grécia, quem mais sofreu com a austeridade nos últimos tempos”, ressaltou.
Em mobilização permanente, assim como a Asfoc-SN, o Fonasefe está em estado de alerta com a possibilidade de logo após o período eleitoral o governo e o Congresso Nacional se aproveitarem deste momento para proferirem mais ataques. Sendo assim, o Fórum está organizado para o enfrentamento dentro do Congresso Nacional e nas ruas com indicativo de uma nova Reunião Ampliada para definir um calendário de lutas pós-eleição. Diante deste cenário, ainda foi apresentado para as direções das Centrais Sindicais a proposta de construção de uma nova Greve Geral no país para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora.
Na próxima quarta-feira (05/09), será o Dia Nacional de denúncia do Orçamento federal que corta investimentos nos serviços públicos e congela salários do funcionalismo. Nas comemorações da Independência do Brasil, na sexta-feira (07/09), haverá atos e ações no Dia do Excluídos. Em 13 de setembro, acontecerá Ato Nacional para exigir a revogação da Emenda Constitucional 95, das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.
Em 17 de outubro, ocorrerá o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público, enquanto em 24, o Dia de Luta nos estados em defesa do serviço público. Na Semana da Consciência Negra, entre 18 e 24 e novembro, estão previstos atos e manifestações de combate ao racismo.
Também participaram do evento Cláudia Stutz (diretora de Articulação Regional) e os coordenadores regionais Joselice da Silva Pinto (Recife), Fabíola Lopes (Belo Horizonte) e Carlos Fabrício (Manaus).
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