Em busca de solução para as limitações enfrentadas pelo Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social – FioPrev em relação ao Plano BD-RJU e de acordo com decisões da Mesa de Negociação Permanente e do Conselho Deliberativo da Fiocruz, foi realizada na última quarta-feira (18) a primeira reunião de trabalho sobre o tema na Superintendência de Previdência Complementar (Previ) do Ministério da Previdência Social, em Brasília. Na reunião do CD Fiocruz de setembro, os conselheiros decidiram pela retirada do patrocínio da Fundação do plano BD-RJU. A pauta foi apreciada depois pelo Conselho Deliberativo do FioPrev.
O encontro teve como participantes o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Pedro Barbosa, e três representantes do FioPrev: a presidente do Conselho Deliberativo, Maria Amália Monteiro; e o diretor-superintendente, Carlos Magno; e o diretor administrativo e financeiro, Jacques Meyohas. O grupo foi recebido pela diretoria colegiada da Previc, coordenada pelo diretor-superintendente, José Maria Rabelo, e pelo procurador-chefe da Superintendência, Felipe de Araújo Lima.
A reunião decidiu por dois encaminhamentos imediatos. Foi agendada para o dia 13 de janeiro de 2014 a primeira reunião entre da Diretoria Executiva do FioPrev com o diretor de Análise Técnica da Previc, José Roberto Ferreira. Também foram marcadas reuniões entre os representantes da consultoria jurídica especializada em previdência complementar contratada pelo FioPrev, da Procuradoria da Fiocruz e da Asfoc com a Procuradoria da Previc. O objetivo é buscar conciliação junto ao Ministério Público Federal visando resolver a ação civil pública que tramita na 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro que pede a devolução das contribuições da Fiocruz para o FioPrev no período entre 1991 e 2007.
Primeiras negociações
Pedro Barbosa enfatizou a importância das negociações da Mesa Permanente de Negociações e o papel do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) no alcance de proposição de interesse do conjunto dos participantes do Fioprev. Informou que um consenso foi alcançado e recebeu a chancela CD Fiocruz, que na reunião de setembro aprovou por unanimidade a retirada do patrocínio da Fiocruz do FioPrev como condição para os encaminhamentos e solução para o Plano RJU.
José Maria Rabelo manifestou sua satisfação pelo pedido da reunião e ressaltou que a Previc entende ser seu papel, como órgão fiscalizador, apoiar a patrocinadora Fiocruz e o Fioprev na busca de soluções que sejam do interesse de todas as partes envolvidas - em especial por se tratar de um plano de previdência patrocinado por órgão público. Por ter sido implantado após o Regime Jurídico Único, requer tratamento específico.
O diretor-superintendente do FioPrev fez uma explanação sobre a situação atual da entidade desde 1991, especialmente sobre as medidas tomadas desde então. Falou da insatisfação dos participantes após a determinação da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, de proibição de recebimento das contribuições da Fiocruz para o Plano BD-RJU, com a consequente suspensão do benefício de suplementação de aposentadoria não decorrente de invalidez. Informou ainda sobre a constituição de um fundo previdenciário, no qual está alocado o valor correspondente às contribuições da Fiocruz de 1991 a 2007, e tratou da ação civil pública.
Decisões prévias
Na reunião de setembro, O CD Fiocruz avaliou duas propostas de alternativa de futuro para o FioPrev privilegiadas nas reuniões da Mesa Permanente de Negociação: manter o plano BD-RJU no FioPrev, possibilitando a concessão de abono ou pecúlio quando da aposentadoria ou morte; ou retirar o patrocínio por parte da Fundação, com a possibilidade de transferência para outro plano instituído. Os conselheiros acompanharam a apreciação do relator da matéria, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, Paulo Garrido, e aprovaram por unanimidade a retirada do patrocínio.
De acordo com avaliação da Mesa, essa proposta permite a individualização dos valores de cada participante, diferentemente da primeira, que exigiria maior aporte financeiro para garantir o pecúlio. Durante debate prévio à deliberação, Paulinho afirmou que a demanda é significativa para os trabalhadores da Fiocruz e esteve presente em encontros e fóruns de discussão da Asfoc. O sindicato buscou uma consultoria jurídica para assessorar a direção neste tema, além de ter promovido audiência pública que “trouxe muitos elementos na busca pela proteção dos direitos dos participantes assistidos”. O presidente do sindicato considerou a segunda opção mais adequada no momento, mas não descarta ações jurídicas para a proteção dos direitos dos associados.
Na reunião de setembro, Pedro Barbosa fez uma apresentação, que tratou das vantagens do regime de previdência complementar para o empregador e para os trabalhadores e da situação excepcional vivenciada pelo FioPrev desde 1991, com a implantação do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Essa mudança tornou necessário adaptar o estatuto e o regulamento do BD-FioPrev, criado em 1987. O vice-presidente destacou os desafios a serem enfrentados de forma a garantir para o Plano BD-RJU e para os participantes o maior volume possível de recursos.
Na apresentação, Barbosa fez um histórico do FioPrev, que, com o tempo, verificou a necessidade de cadastrar dois planos de benefícios na Secretaria de Previdência Complementar: o BD-FioPrev, destinado a trabalhadores da Fiocruz e FioPrev subordinados ao regime CLT; e o BD-RJU, voltado aos servidores enquadrados no Regime Jurídico Único. Neste último plano, seria garantida a complementação dos benefícios de risco que não eram - como ainda não são - concedidos integralmente pelo Regime Próprio de Previdência Social (estatutário).
Vários acontecimentos impactaram na operacionalização do plano de benefícios BD-RJU. Em março de 2007, Secretaria de Previdência Complementar instruiu o FioPrev para que o patrocinador Fiocruz estancasse as contribuições aos planos e para que o FioPrev não concedesse nenhum novo benefício. Depois, foi autorizada a concessão de benefícios desde que com exclusiva contribuição dos participantes.
Já em abril de 2011, foi proposta pelo Ministério Público Federal uma ação civil pública com o objeto de fazer a União/Fiocruz devolver os recursos repassados para o plano BD-RJU desde 1991, que teriam sido “aportados indevidamente”. Por fim, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) enviou ofício ao FioPrev solicitando o levantamento dos recursos aportados pela Fiocruz, antes e depois da implantação do RJU, para devolução à União.
*CCS/Fiocruz