Foi aprovado ontem (25/10), por unanimidade, o relatório final sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Proposto pelo senador Hélio José (Pros-DF), o relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a Previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.
O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.
Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - atualmente em R$ 5.531,31.
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Com Agência Senado