A Asfoc-SN repudia veementemente as ameaças de cortes que pairam sobre os diversos programas de bolsas de estudo existentes no país, conforme anuncio divulgado ontem (02/08) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
De acordo com a nota, o orçamento da Capes previsto para 2018 foi de R$ 3,880 bilhões. Mantida a regra da LDO, o orçamento para 2019 deverá ser o resultado do cálculo desses R$ 3,880 bilhões mais a correção da inflação no período, que segue os índices mensais do IBGE.
Entretanto, há a possibilidade, segundo informações repassadas pelo Ministério da Educação à Capes, desse valor ser reduzido para R$ 3,3 bilhões, o que representaria um corte de R$ 580 milhões, considerando apenas o orçamento de 2018 sem o valor da inflação. Tudo isso já reflexo da Emenda Constitucional 95 - e que se não lutarmos pela revogação, os cortes serão ainda maiores a cada ano.
A efetivação do corte terá consequências altamente negativas para o país. Ainda segundo a Capes, os reflexos negativos se farão sentir, a partir de agosto de 2019, nas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nos programas de bolsas de iniciação à docência (Pibid), de residência pedagógica e formação de professores da educação básica (Parfor), e nos programas de fomento à internacionalização. Estima-se que 443 mil bolsas poderão ser cortadas. Um impacto profundo e duradouro que, se efetivado, comprometerá decisivamente o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
A Asfoc-SN denuncia a falta de compromisso do governo Temer e do capital financeiro - que comanda um verdadeiro saque aos cofres públicos – com o futuro do país e o bem-estar da sociedade. Estamos diante de um conluio que drena os recursos públicos do Estado e do setor produtivo para atender aos interesses do rentismo. Um conluio obscurantista e mesquinho.
Obscurantista por perseguir pesquisadores e censurar, de modo explícito ou clandestino, a atividade acadêmica como demonstram os episódios envolvendo os pesquisadores como Luiz Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que cometeu suicídio após ser pressionado pela Policia Federal; Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz do Ceará, interpelado judicialmente por denunciar a utilização criminosa de agrotóxicos; Elisaldo Carlini, Universidade Federal de São Paulo, que pesquisa os efeitos de entorpecentes sobre o organismo humano, acusado de fazer apologia às drogas; Débora Diniz, do Departamento de Direito da Universidade de Brasília, ameaçada de morte por estudar e apoiar causas feministas; Valter Pomar, Gilberto Maringoni e Giorgio Romano, que se tornaram alvo de uma sindicância na Universidade Federal do ABC por causa do lançamento do livro do ex-presidente Lula, A Verdade Vencerá, na instituição.
Mesquinho por visar a redução de programas nas áreas sociais como o Bolsa Família que, a pretexto de passar por um processo de combate a fraldes, vem sofrendo cortes constantes. O mesmo ocorreu com a Farmácia Popular e programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Programa de Aquisição de Alimentos e tantos outros. Enquanto isso, é aprovada a isenção de impostos sobre a importação de máquinas e equipamentos (incluindo navios) para as petrolíferas estrangeiras por 25 anos, o Repetro.
Crueldade e covardia caracterizam a política econômica em curso. O receituário recessivo que acompanha a noção diversionista de Estado mínimo retira do poder público a capacidade de atender as urgentes demandas sociais e nos inabilita à construção de uma estratégia de desenvolvimento inclusiva que conjugue, educação, ciência, tecnologia, industrialização, fortalecimento do mercado interno e incremento na nossa capacidade de fazer frente à concorrência internacional.
Temos um passivo social imenso. É preciso incluir as demandas da sociedade no orçamento. Precisamos apoiar a cidadania na educação e na efetividade de um serviço público de qualidade. Precisamos de Estado para zelar pela dignidade da condição humana e para alavancar o desenvolvimento a que temos direito. Um desenvolvimento que não deixe ninguém para trás. Não podemos alimentar o parasitismo do setor financeiro, grande beneficiário do ciclo vicioso da dívida pública. Nossa dívida pública é com a sociedade. Nossa dívida é com o futuro. Não podemos ficar restritos a sermos meros fornecedores de matérias primas e de mão de obra barata. Não podemos ficar restritos à condição de mercado consumidor do que é produzido lá fora. Não podemos nos contentar com uma indústria, presa ao pagamento de royalties, que não vai muito além da condição de montadora.
Não ao entreguismo! Não à política de austeridade! Não ao obscurantismo! Não à barbárie! Pela construção de um país inclusivo e soberano inscrito no processo civilizatório.