Estamos testemunhando um forte ataque aos direitos sociais e ao futuro de nossos filhos e de nosso país. Precarização das relações trabalhistas, desemprego, aumentos abusivos de preços de gêneros de primeira necessidade, destruição do serviço público, entre outros fatores sacrificam a maioria da população brasileira. Um exemplo recente da conivência da elite dirigente com essa situação pôde ser observado na questão dos custos de derivados de petróleo e do gás. Não satisfeitas com a entrega do pré-sal e com a lei do Repetro, que entrou em vigor em janeiro de 2018, as petrolíferas internacionais querem mais e o governo Temer, antipovo e antinacional, está disposto a ceder em tudo para atendê-las.
A lei do Repetro concede às petroleiras estrangeiras perdões de dívidas com a Receita, cria benefícios definitivos para a importação de materiais (equipamentos, peças e navios) e posterga as isenções de impostos até 2040. As previsões de perdas com renúncia fiscal, aprovada no apagar de 2017, variam de R$ 100 bilhões, de acordo com o governo federal, a um R$ 1 trilhão, conforme cálculos de assessores legislativos do Congresso Nacional. A isenção vem se somar à política de desmonte da Petrobras e à flexibilização da exigência de conteúdo local que estimulava a indústria nacional. Um verdadeiro atentado aos interesses nacionais. Uma política que gerou falências e desemprego em massa, atingindo fortemente estados como o Rio de Janeiro, que contava com a exploração do pré-sal para alavancar sua economia.
Ao lado de todas as facilidades concedidas às petrolíferas estrangeiras, incluindo o sucateamento das refinarias nacionais, Temer patrocinou uma política de “dolarização” do preço de combustíveis fazendo com que os preços variem de acordo com a flutuação cambial e gerando aumentos constates nos gastos dos consumidores. Aumentos que levaram à greve dos caminhoneiros e a mais isenção de impostos para o setor. Agora recursos retirados da área social subsidiam o óleo diesel importado. No ordenamento anterior os recursos obtidos com a exploração do pré-sal iriam para a Saúde e Educação. No ordenamento atual essas áreas contribuem para o lucro de petrolíferas e de especuladores que atuam no mercado do petróleo.
Resultante de uma política antinacional, apontada por muitos analistas como bisonha e inoportuna, os aumentos do diesel, da gasolina e do gás de cozinha impactaram negativamente o conjunto da economia. Ignorando o interesse público, Temer resolve subsidiar a importação do diesel. Diesel produzido com o petróleo que antes era nosso e que embalava nossos sonhos de autonomia e de garantia de recursos para Saúde e Educação, bem como servia de estimulo à industrialização pela via do estatuto da obrigatoriedade do conteúdo local. O próprio governo estima em R$ 9,5 bilhões o custo do programa para subsidiar a redução no preço do diesel e em R$ 4 bilhões a queda na arrecadação.
Pagamos todos nós - consumidores e cidadãos - que perdemos recursos para políticas públicas cada vez mais essenciais diante do agravamento da crise econômica e do desemprego. Pagamos todos nós brasileiros que, à custa do nosso presente e do nosso futuro, alimentamos o lucro exorbitante de grupos estranhos e contrários aos nossos interesses como nação. Pagamos todos nós por um governo que vira as costas para o país e se transforma em um mero joguete da geopolítica dos EUA. Pagamos todos nós, vítimas de uma política econômica recessiva que corta e congela investimentos e gastos públicos por 20 anos, minando a geração de empregos e a nossa capacidade de competir e reagir às intervenções externas que dificultam a implementação de um projeto nacional de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Pagamos todos nós, vítimas da precarização dos direitos trabalhistas. Vítimas do desmonte do Estado, da precarização dos serviços públicos a que a sociedade tem direito e da desvalorização dos servidores. Pagamos todos nós que somos ameaçados por uma Reforma da Previdência injusta e covarde. Pagamos todos nós vítimas de um golpe promovido por rentistas, apoiado pela mídia e realizado por corruptos e entreguistas.
Contra a destruição do Estado brasileiro. Por um projeto nacional de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Por um serviço público de qualidade que seja a cidadela da cidadania e garantia do respeito efetivo aos direitos da população. Nenhum direito a menos. Ninguém deixado para trás. Por uma vida plena sustentada nos valores da solidariedade e na dignidade da condição humana.
Ato Público nesta quinta-feira (07/06) - Em função do corte no orçamento de R$ 5,2 milhões da Fiocruz pelo governo – por meio de Medida Provisória 839 – os trabalhadores da Fundação decidiram em Assembleia na terça-feira (05/06) fazer um grande Ato Público. A manifestação ocorrerá na quinta (07/06), com concentração a partir das 9h, na portaria da Avenida Brasil – haverá também abraço ao Castelo Mourisco. O protesto também faz parte do Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais (SPFs), indicado pelo Fórum Nacional dos SPFs (Fonasefe).