Após dois dias de reuniões em Brasília, as entidades que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas a Asfoc-SN, definiram ontem (09/02) a pauta geral da Campanha Unificada 2017 e o calendário de mobilizações. As reivindicações da categoria e a agenda têm como foco o fortalecimento da Campanha Salarial e o combate às reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787).
Em 22 de fevereiro, será lançada a Campanha Salarial 2017, com protocolo da pauta geral dos servidores públicos federais no Ministério do Planejamento e nos demais órgãos do Poder Executivo e Legislativo. No mesmo dia, haverá ações no Congresso, aeroportos dos estados e do Distrito Federal para pressionar os deputados federais a não aprovarem as reformas da Previdência e Trabalhista.
O Dia Nacional de Luta, em 8 (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março, terá como mote a resistência contra a Reforma da Previdência e o fortalecimento da Campanha Salarial, na perspectiva da construção da greve geral. No dia 28 do mesmo mês, dia anunciado para a votação em primeiro turno da PEC 287 na Câmara dos Deputados, está prevista Jornada de Luta com caravana a Brasília.
Para o vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, urge a ampliação da capacidade de mobilização, em especial, contra a Reforma da Previdência. “É um projeto nefasto! Os ataques estão cada vez mais fortes, com a retirada de direitos dos trabalhadores, a criminalização dos movimentos sociais e a perseguição às lideranças sindicais. Mas vamos sair mais fortes, discutindo e dialogando para organizar uma agenda atuante e combativa em defesa do serviço público e dos trabalhadores. Nenhum direito a menos!”, afirmou Paulinho, que, junto com dirigentes de outras entidades, coordenou a mesa de trabalho nos dois dias de reuniões.
Sobre a pauta de reivindicações a ser entregue ao governo, os eixos da campanha têm como prioridade o combate à Reforma da Previdência: anulação da Reforma da Previdência de 2003 e contra a PEC 287/16; garantia da aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06 (extingue a cobrança previdenciária dos aposentados) e da PEC 56/14 (trata da aposentadoria por invalidez); extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; e outros.
Na questão da política salarial foi consensuado o seguinte entre as entidades do Fonasefe: política salarial com correção das distorções e reposição das perdas salariais; retirada das propostas das reformas da Previdência e Trabalhista; data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público (convenção 151 da OIT); paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes; e incorporação de todas as gratificações produtivistas. O índice percentual de reajuste linear será discutido com as bases.
As entidades também encaminharam a necessidade de criação de comissões estaduais e municipais para organizar ações do Fonasefe conjuntamente com outros fóruns; de uma comissão de comunicação das entidades para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017; fazer chamamento às Centrais Sindicais para a necessidade de construção da greve geral e posicionar-se para barrar a integralidade da Reforma da Previdência; realizar seminários sobre terceirização e precarização no serviço público.
Nas condições de trabalho e financiamento também houve consenso sobre retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores públicos federais e aprovação imediata dos de interesse da categoria; fim de toda forma de precarização do trabalho (retirada do PLC 30/15 – trata da ampliação da terceirização); criação de novas vagas para concurso público pelo Regime Jurídico Único (RJU) e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria; fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos; garantia de acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público; e pelo cumprimento dos acordos assinados, dentre eles o da Asfoc.
Além de Paulo Garrido, também participaram das atividades na capital Federal os diretores da Executiva Nacional Luciana Lindenmeyer (secretária Geral), Washington Luís Mourão (Legislação e Assuntos Jurídicos); Mychelle Alves; os coordenadores regionais Lindenberg Lins dos Santos (Pernambuco), Adilson da Hora Sampaio (Bahia), Ezequias Pessoa e Néviton Rodrigues (Minas Gerais), Carlos Fabrício Marques (Amazonas), Giovanny Augusto Camacho Mazzarotto (Paraná); as representantes dos escritórios Simone Mendes Lima (Rondônia), Cláudia Stutz (Mato Grosso do Sul) e dos aposentados, Fátima Souza e Ricardo Mena Barreto.
Asfoc-SN mobilizada contra a Reforma da Previdência - Na tarde de quinta-feira (09/02), o Sindicato participou de um Ato Público em defesa da Previdência Social, contra a retirada dos direitos dos trabalhadores e servidores. A diretora secretária-geral da Asfoc, Luciana Lindenmeyer, em nome do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), alertou para importância de união neste momento para lutar contra o governo golpista que quer retirar os direitos dos trabalhadores.
"É uma afronta essa Proposta de Emenda Constitucional. Na agenda do Fonasefe está colocada como estratégia central a luta pela não aprovação da PEC 287. Somente com muita mobilização conseguiremos barrar essa reforma que ataca os direitos dos trabalhadores e, principalmente, das mulheres e dos trabalhadores rurais." Também estiveram presentes a diretora Mychelle Alves e o assessor jurídico do Sindicato, Fabio Kruger.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT- RN) e os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PT-DF), Chico Alencar (Psol- RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Chico Lopes (PCdoB-PA), dentre outros, discursaram no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante um grande debate contrário à PEC 287. Além de entidades, movimentos sociais e sindicatos presentes em força-tarefa contra aprovação da reforma proposta pelo governo.
A comissão da OAB teve dois representantes explicando que o déficit da Previdência "é pura maquiagem". "Não podemos punir o trabalhador, temos grandes e poderosos que não contribuem, precisamos de uma auditoria já! Querem que a pessoa trabalhe até morrer. É uma crueldade sem tamanho", afirmou Molon.
A senadora Fátima Bezerra também comentou a luta de trabalhadores. "Pense nos professores da rede pública, por exemplo, são tão importantes para o país e não terão direito à seguridade. Além disso, nós, mulheres, somos as que mais sofremos com jornadas duplas e seremos punidas mais uma vez".
Houve ainda a leitura de um manifesto do Movimento "A Previdência é Nossa", do qual a Asfoc-SN faz parte.
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