A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) segue em Brasília, no Congresso Nacional, trabalhando arduamente pela aprovação do PL 4.252, que trata dos acordos salariais assinados no ano passado, e contra a tramitação do PLP 257, que traz uma série de prejuízos aos servidores e serviços públicos do país.
Em força-tarefa no Senado, o vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, percorreu os gabinetes da liderança do governo, da Presidência da Casa e, junto aos senadores Romário (PSB/RJ) e Lindberg Farias (PR/RJ). Ele fez gestões ainda pela instalação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, e em defesa do SUS e da democracia.
Em conversa com a assessoria do senador Aloysio Nunes (líder do governo-PSDB/SP), Paulinho foi informado que nem todos os PLs das negociações salariais chegaram ao Senado e que, portanto, dificilmente esse assunto será apreciado nesta semana. O Ministério do Planejamento estaria analisando cuidadosamente cada um dos acordos.
A informação é de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pretende colocar em votação sem a clareza do real impacto orçamentário dos reajustes. Ele aguarda um posicionamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento sobre o acordo de cada categoria, incluindo conferir as justificativas de concessões de reajuste daquelas que ultrapassam os 10,8%, mesmo que para corrigir erros de diferenças salariais frente a carreiras com estruturas similares. Como as equipes do Poder Executivo foram modificadas, a insegurança é muito grande.
O risco é maior para aquelas categorias que assinaram acordos no apagar das luzes, após o prazo estabelecido pelo governo. A intenção é não acatar qualquer tipo de emenda.
Por conta disso, numa conjuntura de crise política e econômica, com a grande mídia divulgando o impacto orçamentário como se fosse imediato, sem levar em conta o parcelamento do reajuste, é fundamental a intensificação neste momento da força-tarefa dos servidores públicos federais no Congresso.
Os trabalhadores da Fiocruz exigem os 10,8%, a correção das Gratificações por Qualificação (GQs), da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e respeito à cláusula do acordo que prevê a implementação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA).
DIREITOS HUMANOS
Em audiência pública lotada, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, leu carta do Comitê Fiocruz pela Democracia – assista aqui. Na Mesa do evento, que trata sobre direitos humanos e saúde mental, a representante da Fiocruz Melissa de Oliveira e a representante da Abrasco Ana Paula Guljor, além dos deputados federais Luiz Couto (PT/PB), Glauber Braga (PSOL/RJ) e Lincoln Portela (PRB/MG).
DRU
Há pouco, foi aprovada, em segundo turno na Câmara dos Deputados, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Essa medida permite que 30% dos recursos destinados à previdência, assistência e saúde possam ser usados para outros fins, como o pagamento de dívidas da União.
Direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância ficarão ainda mais comprometidos.