O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) protocolou, ontem (02/02), na abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, carta à presidente Dilma Rousseff, solicitando audiência e apoio às pautas específica da Fiocruz e geral do conjunto de servidores públicos federais. No documento, o Sindicato critica ainda as reformas neoliberais, a nova reforma da Previdência pretendida pelo governo, a precarização do trabalho, o desmonte do serviço público de qualidade e as privatizações - como o Projeto de Lei do Senado 555, que abre o capital de todas as estatais brasileiras.
Entre os pleitos dos trabalhadores da Fiocruz está a viabilização de orçamento correspondente às demandas emergenciais para enfrentar a dengue, a zika e a chikungunya – em oposição ao decreto 8.540/2015, que estabelece a racionalização de gastos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, pedem apoio na tramitação do PL 4.252/2015, que está na Câmara dos Deputados para apreciação e trata sobre os acordos assinados entre governo e diversas categorias do funcionalismo, em 2015.
Na carta, o Sindicato demonstra preocupação ao veto da Presidência da República à auditoria da dívida pública, com participação da sociedade civil no Plano Plurianual 2016-2019, prevista na Constituição Federal e até hoje não implementada; e em relação à reforma da Previdência, já anunciada pelo Executivo, retirando direitos históricos conquistados pelo movimento dos trabalhadores. Estes temas serão pautados intensamente pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPFs) e terão forte reação do conjunto do funcionalismo público.
O documento com pedido de apoio à pauta dos trabalhadores da Fiocruz foi entregue pelo vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, e pelo diretor de Administração e Finanças, Alcimar Batista, nas presidências da Câmara e do Senado, nas lideranças das duas Casas e, após articulação, aos seguintes deputados federais: Henrique Fontana (PT/RS), Alessandro Molon (Rede/RJ), Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Glauber Rocha (PSOL/RJ), Hugo Leal (PROS/RJ), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Paulo Henrique Lustosa (PP/CE), entre outros.
Hoje (03/02), está na ordem do dia a luta pela retirada de pauta do Senado o Projeto de Lei 555. A Asfoc-SN segue em esforço concentrado e mobilização permanente em conjunto com o Fórum dos SPFs.
Auditoria da Dívida - Paralelamente, a Asfoc-SN, juntamente com a coordenadora nacional da Auditoria Nacional da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, e outros membros do Núcleo, percorreu, ontem (02/02), o Congresso Nacional recolhendo assinaturas dos parlamentares para a derrubada do veto 3/2016, da Presidência da República, que impede a realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.
Fórum dos SPFs – A Asfoc-SN participou também, na última segunda-feira (01/02), de reunião do Fórum dos SPFs, em Brasília. No encontro de organização para a Reunião Ampliada do conjunto dos servidores federais, nos dias 27 e 28 de fevereiro, ficou consensuado que o Fórum apresentará uma nota política contra a reforma da Previdência e realizará uma Mesa sobre o mesmo tema, precarização do trabalho e desmonte do serviço público na abertura do evento.
Como preparação para a Reunião Ampliada, a Asfoc-SN vai realizar, nos dias 25 e 26 do mesmo mês, o 2º Fórum das Coordenações Regionais. Nestes dias serão pautadas questões específicas e gerais dos trabalhadores, e haverá atuação no Congresso Nacional com a Diretoria Executiva.
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