Sindicato trabalha por melhorias na pauta específica
A direção da Asfoc-SN fará um novo esforço concentrado nos poderes Legislativo e Executivo, entre os dias 23 e 25 de novembro, para pressionar contra projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores, como a PEC 139/15 (que extingue o abono permanência), e por apoio à pauta geral e específica da categoria. Já estão confirmadas reuniões na Secretaria de Governo da Presidência da República e no Ministério do Trabalho.
O governo designou Efraim Neto (Secretária Executiva da Presidência) e José Lopes Feijó (Secretaria Especial do Trabalho) como interlocutores para intermediar as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.
Também na quarta-feira (18/11), após contato da Asfoc, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, indicou o dia 26 de novembro como data da próxima reunião para discutir uma proposta de acordo à pauta do Sindicato.
Ele confirmou que nos últimos dias o governo tem sido procurado por diversos parlamentares, que apoiam as reivindicações dos trabalhadores da Fiocruz - fruto de intensa atuação da diretoria da Asfoc-SN realizada este ano no Congresso Nacional.
O Sindicato luta por melhorias na pauta específica e em defesa do aperfeiçoamento do Plano de Carreiras da Fiocruz – principalmente a adequação dos critérios para concessão de Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação por Qualificação (GQ), e a correção das distorções entre os níveis Intermediário e Superior.
Qualquer novidade em relação às negociações será imediatamente trazida para apreciação dos trabalhadores da Fiocruz. Nada será assinado sem a prévia autorização dos servidores em Assembleia específica, convocada para tratar o assunto.
Carta Pública - Em uma dita “Carta Pública”, recentemente publicada nas redes sociais, panfletada no Campus e distribuída agora na Plenária Extraordinária do VII Congresso Interno da Fiocruz, um grupo tece uma série de calúnias e difamações, não só à diretoria da Asfoc-SN, mas como a um colegiado de chefes, gestores e diretores da Fiocruz.
Ao acusar levianamente que “propostas de enfrentamento foram sistematicamente esvaziadas por acordos de cúpula...entre Presidência e Sindicato”, os responsáveis pelo texto e, assim como todos aqueles que subscrevem o documento, podem ser chamados a esclarecer e comprovar tais denúncias.
As divergências são aceitas e devem ser sempre colocadas e discutidas nos fóruns específicos (Assembleias, Grupões etc). Foi assim durante o longo período de greve que vivemos este ano. A vontade da maioria prevaleceu e a direção da Asfoc-SN sempre respeitou as votações. Mas não podemos aceitar o Sindicalismo paralelo, que se utiliza de táticas sectárias e divisionistas. Não acreditamos que essa seja a vontade da comunidade Fiocruz.
Solidariedade – Os trabalhadores da Fiocruz têm, a partir da próxima segunda-feira (23/11), mais um local para aderir à campanha de solidariedade às vítimas de Mariana (MG). A sede do Sindicato passará a receber donativos (água mineral e produtos de limpeza e higiene) que serão repassados à Cruz Vermelha. Na semana passada, a Asfoc-SN divulgou nota de repúdio ao descaso do governo com a tragédia ambiental na região (veja aqui [1]).
Esclarecimento jurídico
No mês de outubro foi divulgado, por um jornal do Rio de Janeiro, informação sobre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo aos servidores públicos federais aposentados o recebimento dos valores da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) no mesmo patamar dos servidores em atividade.
Esclarecemos que a GDPGPE é devida somente aos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357/06, e não abrange os servidores que têm plano de carreiras específicos.
Lembramos que os servidores da FIOCRUZ têm Plano Próprio de Carreiras e Cargos, instituído pela Lei nº 11.355/06, para a carreira de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Neste sentido, a gratificação paga aos ativos e aposentados (parcialmente) da Fiocruz é a GDACTSP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública) que também está disciplinada na Lei nº 11.355/06 e compõe a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Fiocruz.
Esclarecemos ainda que muitas foram as decisões neste sentido na esfera do STF. Inclusive, com base nestas decisões, ingressamos com a segunda ação da GDACTSP dos aposentados na Justiça Federal de Brasília – JFDF, para conquistar também para os servidores da FIOCRUZ, nossos associados, decisão semelhante.
Já alcançamos uma primeira decisão favorável e o processo encontra-se em fase de recurso no Tribunal Regional Federal de Brasília – TRF 1ª Região, para decisão dos desembargadores que esperamos seja favorável, na linha das decisões do STF.
Assim que a decisão for proferida e publicada faremos a divulgação e atualização nos canais de comunicação da Asfoc-SN. Fique atento!
Links:
[1] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/sindicato-repudia-descaso-do-governo-em-mariana-mg
[2] http://www.facebook.com/sharer.php?u=http%3A%2F%2Fwww.asfoc.fiocruz.br%2Fportal%2Fprint%2F1555
[3] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/olimpiadas-da-trabalhadora-e-do-trabalhador-estao-chegando-participe
[4] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/assembleia-na-cogic-expoe-avancos-de-negociacao-com-o-mgi-aos-trabalhadores
[5] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/assembleia-da-asfoc-na-ensp-e-nesta-segunda-feira-0605
[6] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-assembleia-do-ioc-na-proxima-segunda-feira-06
[7] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/avancos-reuniao-com-o-mgi-traz-novidades-sobre-demandas-da-asfoc
[8] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-festa-da-trabalhadora-e-do-trabalhador-nesta-sexta-0305
[9] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/ato-no-castelo-mostra-participacao-coletiva-na-luta-pelos-direitos-dos-trabalhadores
[10] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-assembleia-na-cogic-nesta-quinta-feira-0205
[11] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/noticias/