Sindicato trabalha por melhorias na pauta específica
A direção da Asfoc-SN fará um novo esforço concentrado nos poderes Legislativo e Executivo, entre os dias 23 e 25 de novembro, para pressionar contra projetos de lei que retiram direitos dos trabalhadores, como a PEC 139/15 (que extingue o abono permanência), e por apoio à pauta geral e específica da categoria. Já estão confirmadas reuniões na Secretaria de Governo da Presidência da República e no Ministério do Trabalho.
O governo designou Efraim Neto (Secretária Executiva da Presidência) e José Lopes Feijó (Secretaria Especial do Trabalho) como interlocutores para intermediar as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz.
Também na quarta-feira (18/11), após contato da Asfoc, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, indicou o dia 26 de novembro como data da próxima reunião para discutir uma proposta de acordo à pauta do Sindicato.
Ele confirmou que nos últimos dias o governo tem sido procurado por diversos parlamentares, que apoiam as reivindicações dos trabalhadores da Fiocruz - fruto de intensa atuação da diretoria da Asfoc-SN realizada este ano no Congresso Nacional.
O Sindicato luta por melhorias na pauta específica e em defesa do aperfeiçoamento do Plano de Carreiras da Fiocruz – principalmente a adequação dos critérios para concessão de Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação por Qualificação (GQ), e a correção das distorções entre os níveis Intermediário e Superior.
Qualquer novidade em relação às negociações será imediatamente trazida para apreciação dos trabalhadores da Fiocruz. Nada será assinado sem a prévia autorização dos servidores em Assembleia específica, convocada para tratar o assunto.
Carta Pública - Em uma dita “Carta Pública”, recentemente publicada nas redes sociais, panfletada no Campus e distribuída agora na Plenária Extraordinária do VII Congresso Interno da Fiocruz, um grupo tece uma série de calúnias e difamações, não só à diretoria da Asfoc-SN, mas como a um colegiado de chefes, gestores e diretores da Fiocruz.
Ao acusar levianamente que “propostas de enfrentamento foram sistematicamente esvaziadas por acordos de cúpula...entre Presidência e Sindicato”, os responsáveis pelo texto e, assim como todos aqueles que subscrevem o documento, podem ser chamados a esclarecer e comprovar tais denúncias.
As divergências são aceitas e devem ser sempre colocadas e discutidas nos fóruns específicos (Assembleias, Grupões etc). Foi assim durante o longo período de greve que vivemos este ano. A vontade da maioria prevaleceu e a direção da Asfoc-SN sempre respeitou as votações. Mas não podemos aceitar o Sindicalismo paralelo, que se utiliza de táticas sectárias e divisionistas. Não acreditamos que essa seja a vontade da comunidade Fiocruz.
Solidariedade – Os trabalhadores da Fiocruz têm, a partir da próxima segunda-feira (23/11), mais um local para aderir à campanha de solidariedade às vítimas de Mariana (MG). A sede do Sindicato passará a receber donativos (água mineral e produtos de limpeza e higiene) que serão repassados à Cruz Vermelha. Na semana passada, a Asfoc-SN divulgou nota de repúdio ao descaso do governo com a tragédia ambiental na região (veja aqui).
Esclarecimento jurídico
No mês de outubro foi divulgado, por um jornal do Rio de Janeiro, informação sobre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo aos servidores públicos federais aposentados o recebimento dos valores da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) no mesmo patamar dos servidores em atividade.
Esclarecemos que a GDPGPE é devida somente aos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357/06, e não abrange os servidores que têm plano de carreiras específicos.
Lembramos que os servidores da FIOCRUZ têm Plano Próprio de Carreiras e Cargos, instituído pela Lei nº 11.355/06, para a carreira de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, composto pelos cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.
Neste sentido, a gratificação paga aos ativos e aposentados (parcialmente) da Fiocruz é a GDACTSP (Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública) que também está disciplinada na Lei nº 11.355/06 e compõe a remuneração dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Fiocruz.
Esclarecemos ainda que muitas foram as decisões neste sentido na esfera do STF. Inclusive, com base nestas decisões, ingressamos com a segunda ação da GDACTSP dos aposentados na Justiça Federal de Brasília – JFDF, para conquistar também para os servidores da FIOCRUZ, nossos associados, decisão semelhante.
Já alcançamos uma primeira decisão favorável e o processo encontra-se em fase de recurso no Tribunal Regional Federal de Brasília – TRF 1ª Região, para decisão dos desembargadores que esperamos seja favorável, na linha das decisões do STF.
Assim que a decisão for proferida e publicada faremos a divulgação e atualização nos canais de comunicação da Asfoc-SN. Fique atento!