O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) promoveu, na manhã desta sexta-feira (24/06), o Seminário “O mito do déficit da Previdência Social”, no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) Sergio Arouca. Palestrante do debate, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, afirmou que “é preciso combater a Reforma da Previdência como ela está posta”.
Para ele, nenhuma reforma é para melhorar a vida do trabalhador ou do aposentado. Segundo Vilson Romero, todos os governos, “seja o suspenso, o interino ou os anteriores”, apresentam propostas de reforma para reduzir, contingenciar, restringir direitos e conquistas dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
“Digo isso há 30 anos! Congelamento de salário do funcionalismo, e até parcelamento, e contingenciamento dos principais programas sociais são algumas das medidas que todos os governos trazem e dizem necessárias para o ajuste fiscal”, ressaltou o presidente da Anfip.
Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em 31 de maio, Vilson Romero acredita que o movimento sindical conseguiu unidade em torno desta pauta. “Estamos na luta contra o Projeto de Lei 257, onde a Asfoc atua com grande protagonismo. O PL é uma espada no peito do servidor público: prevê a renegociação da dívida, comprometendo e congelando salários, aumentando a contribuição previdenciária e cancelando concursos públicos”.
Como alternativa, a Frente Parlamentar apresentou ao governo uma série de propostas à Reforma da Previdência: revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão; fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social; criação de Refis para a cobrança da dívida ativa da Previdência Social; melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor de agronegócio; destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; e recriação do Ministério da Previdência Social ou da Seguridade Social (Banco da Seguridade Social.
“A Previdência é patrimônio do povo brasileiro! Não mexam com a Previdência Social”, finalizou.
Ao final da apresentação, a presidente do Sindicato e coordenadora da Mesa, Justa Helena Franco, abriu espaço para perguntas e questionamentos da plateia. Também estiveram presentes os diretores Gutemberg Brito (Comunicação), Washington Luis Mourão (Legislação e Assuntos Jurídicos), Luciana Lindenmeyer (Secretária Geral) e Roberto Lopes (Esportes), além de representantes dos sindicatos dos Petroleiros (Sindispetro) e da Assibge.
Veja a apresentação [1]do presidente da Anfip e algumas fotos [2]do Seminário.
Links:
[1] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/sites/default/files/a_falacia_do_deficit.pdf
[2] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/seminarios-asfoc-sn-o-mito-do-deficit-da-previdencia
[3] http://www.facebook.com/sharer.php?u=http%3A%2F%2Fwww.asfoc.fiocruz.br%2Fportal%2Fprint%2F1915
[4] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/assembleia-da-asfoc-na-ensp-e-nesta-segunda-feira-0605
[5] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-assembleia-do-ioc-na-proxima-segunda-feira-06
[6] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/avancos-reuniao-com-o-mgi-traz-novidades-sobre-demandas-da-asfoc
[7] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-festa-da-trabalhadora-e-do-trabalhador-nesta-sexta-0305
[8] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/ato-no-castelo-mostra-participacao-coletiva-na-luta-pelos-direitos-dos-trabalhadores
[9] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-realiza-assembleia-na-cogic-nesta-quinta-feira-0205
[10] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/informe-juridico-da-live-da-asfoc-sn-sobre-acao-das-diferencas-salariais-decorrentes-do
[11] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/content/asfoc-convoca-trabalhadores-para-ato-no-castelo-nesta-segunda-29-15h
[12] http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/noticias/