O Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN) promoveu, na manhã desta sexta-feira (24/06), o Seminário “O mito do déficit da Previdência Social”, no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) Sergio Arouca. Palestrante do debate, o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, afirmou que “é preciso combater a Reforma da Previdência como ela está posta”.
Para ele, nenhuma reforma é para melhorar a vida do trabalhador ou do aposentado. Segundo Vilson Romero, todos os governos, “seja o suspenso, o interino ou os anteriores”, apresentam propostas de reforma para reduzir, contingenciar, restringir direitos e conquistas dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
“Digo isso há 30 anos! Congelamento de salário do funcionalismo, e até parcelamento, e contingenciamento dos principais programas sociais são algumas das medidas que todos os governos trazem e dizem necessárias para o ajuste fiscal”, ressaltou o presidente da Anfip.
Com o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em 31 de maio, Vilson Romero acredita que o movimento sindical conseguiu unidade em torno desta pauta. “Estamos na luta contra o Projeto de Lei 257, onde a Asfoc atua com grande protagonismo. O PL é uma espada no peito do servidor público: prevê a renegociação da dívida, comprometendo e congelando salários, aumentando a contribuição previdenciária e cancelando concursos públicos”.
Como alternativa, a Frente Parlamentar apresentou ao governo uma série de propostas à Reforma da Previdência: revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas; revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas; alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão; fim da aplicação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Seguridade Social; criação de Refis para a cobrança da dívida ativa da Previdência Social; melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização; revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor de agronegócio; destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional; e recriação do Ministério da Previdência Social ou da Seguridade Social (Banco da Seguridade Social.
“A Previdência é patrimônio do povo brasileiro! Não mexam com a Previdência Social”, finalizou.
Ao final da apresentação, a presidente do Sindicato e coordenadora da Mesa, Justa Helena Franco, abriu espaço para perguntas e questionamentos da plateia. Também estiveram presentes os diretores Gutemberg Brito (Comunicação), Washington Luis Mourão (Legislação e Assuntos Jurídicos), Luciana Lindenmeyer (Secretária Geral) e Roberto Lopes (Esportes), além de representantes dos sindicatos dos Petroleiros (Sindispetro) e da Assibge.
Veja a apresentação do presidente da Anfip e algumas fotos do Seminário.