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Assistência
Jurídica
A Asfoc-SN possui, na sua estrutura
organizacional, uma Diretoria de Legislação
e Assuntos Jurídicos.
A Assessoria Jurídica é um ramo do direito que
trabalha no campo da advocacia preventiva, buscando evitar
confrontos judiciários que possam vir a prejudicar
o bom andamento das ações praticadas pelo Sindicato,
seus associados e o corpo de seus funcionários.
A área jurídica da Asfoc-SN se ocupa em apreciar
e avaliar todos os processos, administrativos ou judiciais,
vinculados ao Sindicato e que contenham implicações
administrativas ou jurídicas e seus desdobramentos,
tais como: análise de riscos, formulação
de contratos, elaboração de termos judiciais,
diligências para registros públicos e cartórios,
por exemplo.
Todas as questões em processos, desde sua origem (petição
inicial) até a conclusão (trânsito em
julgado), são acompanhadas e sistematicamente avaliadas
pela área jurídica, que procura adotar tempestivamente
todas as providências necessárias à manutenção
da tranquilidade e da garantia dos direitos do Sindicato,
seus trabalhadores e associados.
Estatutariamente, compete à Diretoria de Legislação
e Assuntos Jurídicos: coordenar as atividades Jurídicas
do Sindicato; planejar e propor à Diretoria Executiva
Nacional a apresentação de representações
de interesse da categoria, junto a órgãos oficiais
ou não; assegurar a preparação de documentos
de subsídios às negociações trabalhistas;
manter a Diretoria Executiva Nacional informada e atualizada
sobre todas as ações judiciais ou administrativas
em que o Sindicato seja uma das partes; coordenar a reunião
e organização de documentação,
e a elaboração de estudos e pesquisas na área
trabalhista e de direitos sociais; cuidar para que o Sindicato
mantenha arquivo com os elementos pertinentes às questões
de trabalho e seguridade social, tanto os já transformados
em Lei quanto os em elaboração que possam interessar
à categoria; submeter à Diretoria Executiva
Nacional propostas de regulamentos que disciplinem as atividades
que estejam inclusas em sua área de atuação;
e assegurar o acompanhamento e o provimento de informações
a Diretoria Executiva Nacional sobre as questões legais
e trabalhistas relativas aos empregados do Sindicato.
Esse rol não é taxativo e não se limita
ou se restringe às atividades exemplificativas descritas.
No tocante ao associado, a Asfoc-SN oferece atendimento jurídico
para questões trabalhistas em processos administrativos
e informações de processos em curso, como também
orienta nas questões que envolvam direitos respaldados
em lei.
Esse atendimento acontece às quintas-feiras, das 13h
às 17h, por ordem de chegada.
Para informações por telefone sobre processos
em andamento ligue: (21) 2598-4231 - ramal 214.
A Asfoc-SN também presta atendimento jurídico
para ações individuais em causas de direito
de Família e Cível (as regras estão sendo
disponibilizadas no site do Sindicato) e o atendimento é
feito às sextas-feiras, com hora marcada. Para agendar
uma consulta individual ligue: (21) 2598-4231 - ramal 214.
Diretoria de Legislação
e Assuntos Jurídicos
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Orientação atualizada para IR dos 28,86%
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Andamento das Ações Judiciais
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