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Relatório
Asfoc – Andamento das Ações Judiciais
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Extensão da Gratificação de Qualificação
GQI para GQII ou GQIII
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Ação Declaratória de Adicionais de Insalubridade
e de Irradiação Ionizante
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Ação Civil Pública FioPrev
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Mandado de Segurança Coletivo (suspensão do
pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade
de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação
em Saúde Pública - GDACTSP - dos servidores
de Nível Intermediário)
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Mandado de Segurança Coletivo (mandado se segurança
para recuperação do adicional de dedução
exclusiva)
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Vencimentos ou proventos de servidores públicos: GDACTSP
(ação ordinária para regulamentar a GDACTSP
aos servidores do concurso de 2006 e aos redistribuídos)
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Vencimentos ou proventos de servidores públicos (28/86%
- Sidsprev-RJ)
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Mandado de Segurança Coletivo (recuperação
de valores da GDACT pagos a menor aos aposentados - 1ª
ação)
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Extensão da GDACT aos aposentados (equiparação
aos servidores da ativa)
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PSS sobre o 1/3 de férias
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Ação ordinária para correção
dos planos econômicos sobre o pagamento de FGTS
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Ação de cumprimentos para recuperar diferenças
salariais devidas de normas coletivas de trabalho do período
celetista
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MI 4059 (contagem diferenciada de tempo para aposentadoria
- extensão aos novos associados)
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Recurso extraordinário de processo oriundo da Justiça
de São Paulo - busca reparação pela falta
de data-base em aumento de servidores públicos
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