O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) enviará ofício ao Ministério de Gestão e Inovação cobrando a instalação das Mesas de Negociações específicas das diferentes categorias do funcionalismo, bem como a revogação das portarias, decretos, Instruções normativas e demais legislações autoritárias editadas no governo anterior.
A decisão se deu em reunião do Fonasefe na sexta-feira (14/04), com a participação do vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, e do diretor do Sindicato Luís Muniz.
Entre outras definições, o Fórum decidiu organizar um Seminário híbrido, entre os dias 28 e 29 de abril, para tratar dos debates envolvendo o novo arcabouço fiscal, a Regulamentação Coletiva de Trabalho no Serviço Público e a Campanha Salarial 2024.
Nesta semana, as entidades vão manter a pressão sobre o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei que trata do reajuste emergencial de 9% para os servidores públicos federais – o PLN deve entrar na pauta de votação dos parlamentares na terça-feira (18/04).
Mesa de Negociação do SUS - A presidente da Asfoc-SN, Mychelle Alves, e o vice, Paulo Garrido, participaram quinta-feira (13/04) da primeira reunião após a reinstalação oficial da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) - um fórum paritário que reúne trabalhadoras e trabalhadores do SUS e a bancada do governo.
A MNNP-SUS reinicia suas atividades com uma nova estrutura e uma composição ampliada de seus membros, definindo metodologias de trabalho que serão adotadas para a condução e implementação da agenda a ser desenvolvida nos próximos anos.
Mychelle destacou a importância do calendário aprovado (22, 23 a 24/5 - 18 e 19/07 - 05 e 06/09 - 31/10 e 01/11).
Paulinho falou sobre a relevância da Mesa. “É importante ocupar espaços de formulação de políticas públicas. Temos como referência a Mesa de Negociação interna Asfoc-SN/Fiocruz. Estamos à disposição para reivindicar e dialogar, mas vamos ficar atentos. Temos o debate do novo arcabouço fiscal... temos que manter a corda esticada em defesa das trabalhadoras e trabalhadores!”.
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