A Asfoc-SN participou na segunda-feira (18/07) do lançamento virtual da Campanha “Limite dos juros tem que virar lei”, liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida. Com o apoio de mais de 60 entidades, entre elas do Sindicato, o movimento defende a aprovação de Projeto de Lei apresentado pela Auditoria Cidadã da Dívida à Câmara dos Deputados em 21 de junho. O PL propõe alteração na Lei 1.521/1951, para limitar as taxas de juros no país, como ocorre em mais de 70 países.
Representando a Asfoc, a presidente Mychelle Alves afirmou que o governo Federal priorizou o lucro durante a pandemia. “Enquanto trabalhávamos (na Fiocruz) com a vida acima de tudo, esse governo colocou o lucro acima de tudo”.
Segundo ela, a reprodução dessa política acentuou ainda mais a desigualdade social no Brasil. “Porque a questão dos juros atinge a classe trabalhadora, de uma forma geral, e os servidores públicos das três esferas, que estão há pelo menos cinco anos sem reajuste salarial”, lembrou.
Mychelle ressaltou que é hora de reverter a atual situação e salvar o país, oferecendo “serviço público de qualidade para a população, limitando os juros e revogando a Emenda Constitucional 95”.
Mediadora do evento virtual e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli frisou que enquanto o mundo está praticando taxas de juros próximas de zero, o custo médio da dívida divulgado pelo Tesouro Nacional brasileiro, em 2021, foi de 8,91% ao ano. “Um custo bem mais elevado que a média da taxa básica de juros da Selic”.
Desde 2011, o limite dos juros em contratos de crédito na Espanha é limitado por lei. Juros do cheque especial, por exemplo, não podem ultrapassar 7,5% ao ano – na França, 14,96% ao ano. Em Portugal, o limite da taxa de juros para todos os contratos de crédito foi fixado em 15,7% ao ano, enquanto o Banco Central do Brasil fixou em 151,82%.
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