A vitória de Luis Inácio Lula da Silva nas últimas eleições foi exaltada pelo mundo todo como uma vitória da democracia contra a barbárie. De fato, o mundo dormiu menos apreensivo com o anúncio de que Lula venceu o pleito de domingo, apesar de enfrentar as eleições mais sujas da história. Rapidamente o vencedor começou a receber congratulações de chefes de Estado e de personalidades de vulto no cenário internacional como uma forma de apoio inequívoco ao respeito à vontade popular expressa nas urnas em dois turnos de votação.
Nessa caminhada enfrentamos a produção deliberada de crise econômica motivada por cortes de direitos básicos, por reformas como a da Previdência que, na prática, acabou com a possibilidade da população se aposentar com dignidade. Uma reforma que feriu de morte a Seguridade Social desenhada na Constituição de 1988.
Uma crise que mesmo antes da chegada da pandemia ao nosso território, produziu 33 milhões de famintos, recordes de desemprego e endividamento das famílias, além de jogar milhares de pessoas ao abandono das ruas. Foi com o congelamento e a redução de recursos resultantes da Emenda Constitucional do chamado teto de gastos que passamos também pela maior crise sanitária de nossa história com aproximadamente 700 mil mortos por Covid-19. Um fenômeno que, ao associar crises multifacetadas, vem sendo chamado de sindemia.
Uma sindemia que poderia ter sido bastante reduzida caso economia e pandemia fossem tratadas de forma integrada. Vidas que poderiam ter sido salvas não fosse o negacionismo do atual governo e a opção, conforme se comprovou na CPI, pela adoção criminosa e covarde de expor a população a circulação do vírus sob o pretexto de se alcançar uma inatingível imunidade de grupo ou de rebanho, como ficou mais conhecida.
Uma ação de governo denunciada por um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a organização não-governamental Conectas Direitos Humanos que mostrou como o governo federal, para além da omissão, agiu. Agiu, emitindo diretrizes, pareceres, normas, informações falsas e legislação no sentido de ampliar a exposição e a circulação de um agente patológico potencialmente letal. Uma opção denunciada pela Asfoc-SN em nota datada de 26 de março de 2020, dez dias após a chegada da pandemia no país. Uma política de governo que expôs a população e facilitou a circulação do vírus e o surgimento de mutações, como ocorreu em Manaus.
É fato que o Brasil, com aproximadamente 2,7% da população mundial, acabou por concentrar quase 15% das mortes no mundo. É fato que em nenhum momento o atual presidente da República teve uma atitude de acolhimento diante do sofrimento da população. É fato que a Fiocruz teve negada a sua reivindicação de incorporação do excedente do último concurso.
É fato também que os trabalhadores em geral, incluindo servidores públicos, terceirizados e bolsistas tiveram seus salários congelados, quando não reduzidos. Uma inegável diminuição do poder de compra da população e uma fragilização do mercado interno que experimentou período de recessão. Um conjunto que acabou por reduzir receitas da União, Estados e Munícipios.
Hoje tem início legal a etapa de transição do governo de Jair Bolsonaro para o governo de Luis Inácio Lula da Silva. Um momento de retomada da esperança. Sabemos que nada será fácil. Sabemos das dificuldades políticas e econômicas que o futuro governo vai enfrentar. Entretanto, nos anima a retomada do diálogo e o papel reservado à Fiocruz na reconstrução e construção do país que desejamos e merecemos.
A diretoria executiva da Asfoc-SN acompanha e participa dos debates sobre os rumos que o novo governo deve assumir. Temos um olhar voltado para o país que não relega para segundo plano o que desejamos para a Fiocruz e o conjunto dos seus trabalhadores e usuários. É preciso conectar as políticas públicas à noção de pertencimento, de um direito da cidadania que se conquista e se mantem pelo exercício da participação popular nas tomadas de decisão e na destinação de recursos.
Algumas questões chamam imediatamente nossa atenção. A primeira delas se refere à conquista de uma autonomia de fato para a instituição – conforme deliberação do IX Congresso Interno: “A Fiocruz aperfeiçoa e incorpora inovações em seu modelo de governança e gestão participativa, com valorização do controle social, aprimorando seu processo decisório e buscando um modelo jurídico que lhe garanta autonomia, estabilidade e sustentabilidade institucional, com vistas a maior solidez legal e político-administrativa de seu Estatuto” (tese 8 ).
Não podemos ficar ao sabor das oscilações políticas. A Fiocruz é um patrimônio do povo brasileiro e uma instituição estratégica de Estado e, como tal, deve ser tratada e colocada ao abrigo do negacionismo e de interferências indevidas desprovidas de legitimidade ética ou científica.
Do mesmo modo, nos preocupa a situação do quadro de servidores e terceirizados há anos sem reajuste e sofrendo com a progressiva perda de direitos. Acreditamos que o país precisa investir em uma saúde pública integralmente provida pela Estado. Para tanto, é preciso fortalecer a estrutura pública de atenção à saúde, fazendo com que ela seja capaz de atender a toda a nossa população em qualquer parte do nosso território.
É preciso urgentemente retomar os concursos públicos e os investimentos em infraestrutura no setor saúde. É preciso investir nas novas plantas industriais. Precisamos desembaraçar os caminhos para construção de um complexo econômico e industrial da saúde hegemonicamente público.