Depois do aumento da alíquota de desconto no salário; da não revisão da tabela do Imposto de Renda; do aumento de tempo de contribuição para Previdência e da redução dos valores a receber na aposentadoria, vem aí a proposta de Reforma Administrativa, que propõe descaracterizar as carreiras públicas, o fim da estabilidade, o achatamento e a redução salarial; a não progressão na carreira; a extinção dos concursos públicos e a precarização geral do serviço público. Nesse contexto, vale frisar, não existe direito adquirido. Todos seremos atingidos: servidores, terceirizados, bolsistas e usuários dos nossos produtos e serviços.
Na sequência das reformas Trabalhista e Previdenciária, o governo Bolsonaro está executando uma Reforma Administrativa escamoteada em diversas ações setoriais e instrumentos legais. Projetos ordinários, Medidas Provisórias, Decretos e Projetos de Emenda Constitucional compõem o pacote de maldades e as ações em curso no governo Bolsonaro. Assim como as anteriores, a Reforma integra um projeto maior de construção de um Estado para poucos.
Um Estado distante das necessidades da maioria da população e da defesa de um país próspero, soberano e inclusivo. O programa econômico de Guedes e Bolsonaro está destruindo a capacidade do país de enfrentar crises e zelar pelo bem-estar da sociedade. Estão sob ataque os investimentos públicos em Saúde, Educação, Ambiente, Ciência e Tecnologia, Emprego, Moradia, Segurança, Infraestrutura e Industrialização.
Os resultados já se fazem presentes: o desemprego bate recordes; cresce o número de pessoas que desistiram de procurar emprego; aumenta de modo expressivo a população que mora nas ruas; o país voltou ao mapa da fome; a informalidade atinge patamares nunca vistos; a precarização dos serviços públicos deixa milhões sem proteção alguma; o consumo está em queda; a inadimplência de famílias e empresas joga o consumo no chão; falências e fechamento de empresas enfraquecem ainda mais o mercado interno; o dólar sobe de modo descomunal; a fuga de capitais supera as expectativas mais pessimistas; o déficit na balança comercial bate as piores marcas e cresce de modo acelerado; a confiança do mercado na economia é praticamente nula e a imagem do Brasil no exterior é péssima. As reservas internacionais que antes se encontravam na casa de US$ 380 bilhões de dólares estão sendo queimadas sem resultados positivos. Não há nada de construtivo na política econômica do governo. Uma política recessiva baseada em uma política de austeridade hoje criticada em todo o mundo. Não produzimos déficits para impulsionar a economia como fazem outros países. Produzimos déficits para financiar o rentismo que não emprega e para retroalimentar o mecanismo da dívida pública.
Nessa conjuntura, grupos contrários aos interesses nacionais, utilizando financiamento público, buscam se apoderar dos ativos estatais. Recursos da poupança nacional produzida coletivamente são drenados para financiar rentistas credores da dívida pública. Previdência e fundos públicos alimentam o rentismo improdutivo, parasita e predador. Serviços públicos são precarizados para facilitar processos de privatização e a entrega de setores estratégicos para segmentos do mercado. Saúde, Educação, Energia, Gerenciamento de Bancos de Dados, Produção de vacinas e medicamentos; Saneamento e Abastecimento d’água estão entre as áreas visadas.
O governo vende a imagem de uma oposição irreconciliável entre Estado e mercado, colocando o primeiro como intrinsicamente inoperante e o segundo como panaceia para cura de todos os males. A ideia de Estado mínimo busca esconder o protagonismo do setor público na alavancagem do desenvolvimento e na promoção do bem-estar. Trata-se de uma imagem destinada a facilitar o acesso de grandes grupos econômicos aos recursos públicos. Um Estado para poucos. Uma estratégia discursiva que visa turvar a vista e impossibilitar a percepção de que o Estado não deve ser máximo ou mínimo, mas ter o tamanho e perfil das necessidades do país e do seu projeto de desenvolvimento. Um desenvolvimento inclusivo e soberano distante da ideia de crescimento econômico social e ambientalmente irresponsável, concentrador de renda e propagador de miséria e violência.
Estamos vivendo um retrocesso inimaginável para um país que reúne recursos suficientes para galgar posições de relevo no cenário internacional e promover a igualdade de oportunidades e condições de vida digna para todos. Já fomos a 6ª economia do mundo. Hoje caminhamos para a dependência exclusiva da exportação de matérias-primas. Um modelo que não emprega e nem fortalece o mercado interno. Um modelo antinacional de dependência e subserviência. Um modelo onde não há lugar para a democracia e as demandas sociais. Um modelo obscurantista. Um modelo do caos.
Diante desse quadro não podemos ficar parados. Nossas diferenças são bem menores do que as ameaças que pairam sobre o país e o serviço público de modo particular. A democracia está em risco. Somos parte da estrutura que enfrenta a ignorância e a barbárie, que faz avançar a ciência e a civilização. Somos a linha de frente de defesa da saúde pública e de condições dignas para todos. Estamos no time daquelas que sequenciaram o genoma do corona vírus.
Somos aqueles que estão produzindo testes rápidos para detecção do vírus. Somos cientistas, técnicos, professores, alunos, agentes de saúde, enfermeiros, médicos, bombeiros, somos aqueles que atuam no atendimento das demandas e direitos sociais. Somos SUS!
Participe da Assembleia Geral da Asfoc, nesta quinta-feira (12 de março), às 13h30, na sede do Sindicato, para debater nossa adesão ao Dia Nacional de lutas marcado para o dia 18.