Em meio à maior emergência sanitária de nossa história, a agenda do governo está focada na autonomia do Banco Central, na Reforma Administrativa e na facilitação da posse de armas, entre outras medidas destinadas a ocupar o noticiário nacional e esconder o fato de que caminhamos a passos largos para a ruína econômica e para o caos social.
Em nota datada de 26 de março de 2020, a Asfoc-SN alertava para o fato de o governo Bolsonaro perseguir de forma velada uma desumana e inatingível imunidade de rebanho, que na ausência de vacina, se pretendia obter pela exposição da população ao coronavírus. Afinal, era preciso trabalhar e o brasileiro, como afirmou o presidente, é um tipo que “mergulha no esgoto e nada acontece” com a sua saúde. Bolsonaro separava, então, a economia da proteção à vida. Valorizava mais a primeira e se recusava a dar tratamento integral e articulado às duas dimensões.
Um posicionamento do presidente e de seus aliados que, ao longo do tempo, incluiu ainda a minimização do potencial destrutivo da Covid-19; a desqualificação da Ciência e das autoridades sanitárias nacionais e internacionais; o ataque a medidas preventivas como o isolamento social, o uso de máscaras e o controle sanitário das fronteiras, portos e aeroportos. Declarações como “gripezinha”, “histeria da OMS e da imprensa” ou “e daí?” marcaram as aparições públicas do presidente que insistia em promover, com a sua presença, aglomerações e péssimos exemplos como a não utilização de máscaras e o não estabelecimento de distanciamento nos contatos pessoais.
Ao lado disso, vimos a promoção de medicamentos como a hidroxicloroquina e a ivermectina, ambos sem comprovação científica de sua eficiência e com efeitos colaterais consideráveis; a troca de ministros e ocupação do Ministério da Saúde por militares sem a necessária qualificação; a falta de atenção como relação à negociação para aquisição de vacinas ainda em fase de desenvolvimento; as agressões à China e o distanciamento de uma antiga parceria com a Índia na luta pela flexibilização dos direitos de propriedade intelectual de vacinas e medicamentos destinados ao combate à Covid-19.
Não constitui, portanto, erro ou exagero afirmar que a forma como o Governo Federal vem lidando com a pandemia facilitou a transmissão do vírus e, consequentemente, ampliou as suas possibilidades de mutação. Uma situação que pode colocar sérios problemas para a utilização das vacinas como instrumento de enfrentamento da pandemia. Isto porque quanto mais lenta for a vacinação de toda a população maiores serão as chances do surgimento de variantes resistentes às vacinas disponíveis.
Chegamos à posição de 2º país com mais mortos. O noticiário nos informa que perdemos aproximadamente 1.450 pessoas em apenas um dia. A média de casos e óbitos permanece elevada. Assistimos o horror que tomou conta das cidades brasileiras. Horror que fez de Manaus um alerta para o país. Estamos prolongando o sofrimento e as perspectivas para 2021 não são nada boas. Na falta de um programa permanente de renda mínima é urgente liberar o auxílio emergencial.
Atualmente se fala que, na melhor das hipóteses, o combate à pandemia irá se estender até 2022. Isso sem considerar outros problemas gerados pela propagação do coronavírus em nosso território e que permanecerão após debelada as primeiras ondas pandêmicas. Estamos nos referindo, entre outros aspectos, ao atendimento da demanda represada e as eventuais sequelas decorrentes do contato com a Covid.
Sabemos que, assim como o Ebola e a Chikungunya, a Covid-19 apresenta quadros sintomáticos de longa permanência. Cabe lembrar ainda que, muito provavelmente, teremos que passar a conviver permanentemente com o vírus e suas mutações.
Hoje, e por um bom tempo ainda, nada, absolutamente nada, é ou será mais importante do que enfrentar os graves problemas de saúde que atingem a população, a economia, a política e a soberania do país. Estamos diante de uma crucial e inadiável questão de Estado.
Precisamos discutir e construir urgentemente um Programa de Saúde para o Brasil, um programa baseado no conceito ampliado de saúde defendido pela declaração Universal dos Direitos Humanos e adotado pela Fiocruz. Precisamos fazer do SUS uma das alavancas para a conquista do bem-estar e de uma economia próspera e socialmente responsável. O Estado é, em qualquer tempo, um instrumento insubstituível e fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Características que são ressaltadas em uma emergência sanitária como essa que nos castiga. O mercado, apesar de poder ajudar, não tem e nunca terá capacidade ou vocação para resolver nossos problemas nessa esfera.
Sem desmerecer outras áreas de igual importância, o fato é que, nesse momento, a saúde concentra e evidencia boa parte dos nós que travam o nosso caminho na construção de um país inclusivo, democrático e soberano. É na saúde que estão postas abertamente grande parte de nossas fragilidades. É na saúde que estão expostas toda a incapacidade das políticas neoliberais de nos conduzir a uma sociedade civilizada e harmônica. É na saúde que estão colocadas a céu aberto as vísceras de um programa econômico concentrador de renda, fomentador de desigualdade e destruidor de nossa capacidade pessoal e institucional de reagir. É na saúde que se revela toda a crueldade de um governo sem outro plano que não o de liquidar com as forças que lutam contra a concentração de renda e a entrega do país à predação. Predação por grupos internacionais e pela voracidade de segmentos venais de uma elite retrógada, parasitária, antidemocrática e entreguista. Predação geradora de miséria, violência e atraso.
É urgente, portanto, não só recolocar a centralidade da saúde no debate nacional, mas também explicitar que os problemas observados nessa órbita são resultantes de uma aposta indevida em uma economia excludente e agressiva em relação às pessoas e ao meio ambiente. É fundamental demonstrar a relação da crise sanitária brasileira com a desigualdade que nos marca e com o corte de investimentos em áreas estratégicas como Educação, Saúde, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e industrialização.
É preciso revelar os elos que unem a morte de mais de 236 mil pessoas ao descaso de um governo negacionista e a uma política externa fundamentalista que nos isolou do restante do mundo. É preciso mostrar o potencial destrutivo da Emenda Constitucional 95 e de um programa econômico que não tem nada de bom a oferecer à população e ao país. Um programa econômico que o mundo abandonou e questiona.
Abdicamos uma posição de destaque no mundo para assumirmos a condição de párias. Relegamos para segundo plano a nossa participação no BRICS e caminhamos para o isolamento internacional. Perdemos a oportunidade de firmar parcerias com os países produtores de insumos e vacinas que compõem o BRICS, ou seja, China, Rússia e Índia. Estamos assistindo à destruição de nossa estrutura de Ciência e Tecnologia. Ao mesmo tempo observa-se a aceleração do processo de desindustrialização. Desindustrialização que mostrou os seus efeitos na falta de respiradores e equipamentos de proteção individual. Um país que já foi a 6ª economia do mundo não pode viver apenas da exportação de commodities como soja e minério. Atividades que geram poucos empregos e forte agressão ao meio ambiente.
Entregamos o pré-sal, cortamos direitos trabalhistas e realizamos uma Reforma da Previdência que condena a população a uma aposentadoria irrisória em um país que está destruindo o setor produtivo e os mecanismos de seguridade social. Como resultado, batemos recordes de desemprego; voltamos ao mapa da fome; jogamos milhões de pessoas na informalidade; produzimos o dantesco espetáculo de gente morando nas ruas; levamos muitas empresas à falência; enfraquecemos nosso mercado interno e testemunhamos a fuga de capitais e cérebros. Todos esses acontecimentos reverberaram de modo contundente e trágico na pandemia. Fazem parte de uma política de terra arrasada. Estamos diante de um governo que faltou ao seu compromisso com a nação. Um governo que não articula, mas desagrega e desorganiza. Um governo que atrapalha. Um governo que tenta destruir o serviço público, única fonte de amparo à população vulnerabilizada. Não podemos ficar inertes enquanto aumentam o número de mortes e a destruição do país.
Diretoria Executiva da Asfoc-SN