No próximo dia 3 de agosto será realizado, em Brasília, audiência pública sobre o processo de descriminalização do aborto. Nós, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), manifestamos nosso apoio irrestrito aos movimentos de mulheres, feministas e sociais que têm empenhado esforços para o debate e enfrentamento desta questão no Brasil, a fim de descriminalizar tal prática, bem como afirmar o direito sexual e reprodutivo das mulheres.
Na América Latina, a Argentina recentemente aprovou a descriminalização. No Brasil, o aborto é permitido, somente nos termos do código penal, nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Entretanto, a PEC 29/2015 representa um enorme retrocesso no que tange à dignidade humana, uma vez que, em nossa concepção, a proibição da prática viola preceitos da cidadania, da não discriminação, da liberdade, da igualdade, da saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos (decorrentes dos direitos à liberdade e igualdade).
Compreendendo que a saúde reprodutiva versa sobre o estado de bem estar físico, mental, social em sua totalidade e que a saúde sexual condiz com a capacidade de reproduzir e a liberdade de quando e como fazê-lo, evidenciamos que as mulheres da classe trabalhadora, empobrecidas, negras e periféricas são as que menos têm condições de exercer tais direitos, portanto, se constituindo como a população mais exposta à prática do aborto clandestino - também como o grupo com maior índice de morte-materna. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2013 foram registradas 120.212 internações hospitalares por aborto, no grupo de 10 a 24 anos, mas a maior taxa de internação hospitalar por aborto foi no grupo de 20 a 24 anos (35%).
O Fonasefe se solidariza com os movimentos de mulheres, feministas e movimentos sociais, pois compreendemos que a luta contra o encarceramento e a defesa da vida das mulheres é também a luta da classe trabalhadora.
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)