A Asfoc-SN, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, vem a público manifestar a sua posição diante da grave ameaça da pandemia de coronavírus para a saúde e bem-estar da população e para a economia do país.
Estamos diante de uma situação que requer coesão e solidariedade. Uma situação que demonstra que não há saída individual e que somos todos responsáveis pelo enfrentamento dessa terrível pandemia que a todos ameaça. Vamos enfrentar tempos duros e sem uma pactuação solidária vai ser difícil enfrentar essa crise. É preciso, mais do que nunca, reafirmar o papel do Estado na proteção à vida, na promoção da saúde e na garantia de dignidade para todos. É preciso defender o SUS. É preciso aprender e exercitar o caminho da empatia e de uma Economia que não abandone as pessoas. A principal função do Estado deve ser cuidar das pessoas e do bem-estar social.
Na qualidade de servidores que atuam na linha de frente do combate à pandemia, temos o firme compromisso de defender a Saúde e o bem-estar da população. Uma participação que, ao mesmo tempo que segue protocolos constantemente atualizados e destinados a deter a propagação do vírus, zela pela sanidade dos ambientes de trabalho de nossa Instituição e pela a Saúde dos nossos servidores, terceirizados, bolsistas estudantes e usuários dos nossos serviços. É preciso cuidar e cuidar de quem cuida. Sem esquecer ninguém. É preciso amparar e não esquecer dos terceirizados e defender sua Saúde, seus empregos e a integridade dos seus rendimentos e direitos. A mesma atenção deve ser dada aos nossos bolsistas para que não tenham suas bolsas suspensas e seus projetos interrompidos.
Nessa perspectiva, não obstante a nossa forte determinação de travar uma luta sem tréguas contra o avanço do coronavírus, e considerando as características de cada unidade componente da estrutura da Fiocruz e dos serviços por elas prestados, reconhecemos que, em face da complexidade e da dinâmica que marcam a situação, a realização de nossas atividades também deve se adequar às exigências de cada momento. Uma adequação que não descuida da nossa missão e que se pretende específica para cada unidade e etapa de evolução da pandemia. Uma adequação, necessariamente ágil e efetiva, destinada a conferir proteção a quem cuida e evitar o surgimento de focos de contágio que alimentem correias de transmissão dentro e fora da Instituição.
Em situações como essa, buscando fazer o melhor e proteger a vida, todos nós somos levados a tomar atitudes precipitadas. Isto porque a ocorrência de uma pandemia coloca problemas de difícil solução, e mesmo as medidas destinadas a combatê-la podem resultar em efeitos negativos não antecipados. Afastar crianças carentes da escola, por exemplo, pode significar deixá-las sem comer. Dispensar diaristas também pode acarretar a exposição de uma parcela da população ao abandono completo.
É preciso ter atenção ao contingente de trabalhadores informais que ficarão sem trabalho e sem cobertura por parte do Estado. É preciso amparar a população que mora na rua. É preciso que todas as medidas sejam bem pensadas e atendam às necessidades dos segmentos mais vulneráveis, menos visíveis e ouvidos. É preciso, por exemplo, que o Estado, que acertadamente propôs o isolamento, garanta condições para que esse enorme contingente tenha condições apropriadas de alimentação e abrigo. É preciso garantir condições dignas para todos. Em outros países, por exemplo, foram suspensos o pagamento de aluguéis, contas de luz, de gás e impostos. Medidas importantíssimas para proteger a população em um momento tão grave.
Na Fiocruz, o combate à pandemia também demanda olhar abrangente, solidariedade, serenidade, firmeza, conhecimento, recursos e articulação. Diante da gravidade das ameaças e desafios que enfrentamos, podemos mesmo que na tentativa de fazer o melhor, incorrer em erros. Nessas horas devemos fazer tudo para não nos mover pelo pânico ou pelo voluntarismo. Ações desencontradas, isoladas ou em contradição com o plano de contingência coordenado por cientistas e técnicos da Instituição, não contribuem. Pelo contrário, ao lado de fake news e de desinformação, estimulam uma desagregação indesejável e nociva. Organização, articulação, transparência, atenção e empatia devem conduzir nossas ações.
A Asfoc-SN tomou parte dos debates sobre o plano de contingência da Instituição e de uma oficina de trabalho sobre a evolução da pandemia e as formas de combatê-la. Na qualidade de integrantes do Conselho Deliberativo da Fiocruz, participamos do monitoramento, formulação e implementação de respostas ao avanço da epidemia. O momento é grave e exige coesão e a atuação coordenada em várias frentes de trabalho. Na Fiocruz, ao lado da divulgação do plano de contingenciamento (disponível no Portal Fiocruz), aulas e outras atividades foram suspensas ou transformadas em atividades de acompanhamento remoto via internet. Viagens também sofreram forte restrição. Hoje (17/03), está sendo divulgada mais uma etapa do Plano de Contingência que envolve a área de gestão e o funcionamento das creches, restaurantes, Saúde do trabalhador e outras medidas. Serão consideradas as modalidades de home office e escala de plantão. Em consonância com a orientação geral da Instituição, cada unidade está estudando medidas adicionais adequadas às especificidades locais. Sem prejuízo de nossa missão Institucional, outras medidas virão de forma escalonada.
Como recomendação emergencial, os trabalhadores devem ter o máximo de cuidado também nos ambientes dos restaurantes, onde há uma aglomeração maior e o compartilhamento, mesmo higienizados, de talheres e pratos. Neste momento, sugere-se que, na medida do possível, o trabalhador traga de casa suas refeições até que medidas adicionais de assepsia e segurança sejam implementadas.
No Sindicato, também estamos adotando medidas para a proteção dos trabalhadores da Asfoc-SN. Dentre elas, o regime de trabalho domiciliar para trabalhadores mais suscetíveis; a implementação de turnos e rodízios para as atividades essenciais; cancelamento de atividades com a presença de grande público; a suspensão das atividades esportivas e do funcionamento das academias com garantia de remuneração dos profissionais que nelas trabalham; a divulgação de procedimentos de prevenção individual, entre outras. Também estamos em articulação permanente com a presidência para debater e acompanhar a adoção de procedimentos administrativos decorrentes dos problemas e desafios resultantes da influência da pandemia nas relações trabalhistas e na segurança da força de trabalho da Fiocruz. Assim como o plano de contingência da Instituição, a Asfoc-SN vai avaliar permanentemente a necessidade de reorganização das formas proteção aos trabalhadores e de combate a transmissão do vírus sempre em consonância com as orientações das áreas técnicos-cientificas que monitoram a evolução da pandemia.
Sabemos que países dotados de eficientes sistemas públicos de Saúde têm obtido melhores resultados do que aqueles, como os Estados Unidos, que não possuem tais sistemas. No Brasil, apesar de todos os problemas de sub financiamento e dos ataques que sofreu ao longo da sua trajetória, temos o SUS que apresenta forte capacidade técnico-científica e ampla capilaridade e coordenação nacional. Um sistema que deve ser ampliado e aperfeiçoado pela garantia de investimentos sólidos e permanentes. Um sistema que deve estar no centro das estratégias de desenvolvimento nacional e de dinamização da Economia.
Por outro lado, assim como acontece em outras unidades da federação, todos sabemos que, tanto o Estado como o Munícipio do Rio de Janeiro, vêm sofrendo com o desmonte das estruturas de atenção à saúde. Nessas circunstâncias, torna-se ainda mais imprescindível evitar um pico repentino da epidemia que comprometa a capacidade de atendimento dos doentes mais graves e do restante da população. É preciso tentar reduzir ao máximo, não só o número de casos, mas também o seu ritmo de propagação. O gráfico a seguir ilustra a situação que devemos evitar.
Nosso comprometimento com a Saúde pública nos obriga a repudiar veementemente, as atitudes do presidente Jair Bolsonaro que, em hora tão grave, apostou na divisão da sociedade e incentivou manifestações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Para além do condenável ataque às instituições do Estado democrático de direito, o ocupante do mais elevado cargo da República desconsiderou, e pelo exemplo buscou desacreditar, todas as orientações da área da saúde, minimizando a gravidade da pandemia e estimulando aglomerações públicas totalmente desaconselháveis para o momento.
Bolsonaro infringiu também as orientações para uma conduta social responsável ao apertar as mãos dos presentes, tocar em telefones e ultrapassar a distância de segurança indicadas pelas autoridades sanitárias. Cabe lembrar, que o presidente acabou de chegar de uma viagem ao exterior em que um número expressivo de sua equipe foi contaminado com o coronavírus, sendo que ele mesmo estava em observação e cumprindo um período de isolamento. O mesmo se pode dizer dos organizadores dos atos contra a democracia em alguns municípios do país que, em seus discursos, duvidaram - contra todas as evidências disponíveis e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) - da veracidade do quadro que ameaça o país. Não é demais destacar que entre o público presente em tais manifestações contava-se muitos idosos, considerados como um grupo particularmente vulnerável. Exemplos como esses são um verdadeiro atentado à Saúde de todos, ao bom senso e à convivência democrática e civilizada.
Nos preocupa ainda os ataques do governo Bolsonaro e de muitos governantes de Estados e Municípios à estrutura de atenção à Saúde pública disponível no país. Ataques baseados em uma pretensa e ineficiente política de austeridade que, sob a alegação da necessidade de combater o déficit público, corta recursos e investimentos em áreas estratégicas para a promoção e preservação da Saúde, de modo particular, e para o futuro do país de maneira mais ampla.
Nos da Asfoc-SN, sempre defendemos à necessidade preservar a capacidade de resposta do Estado de atender as demandas da população e de fornecer um serviço público de qualidade. Nesse sentido, reivindicamos mais uma vez a incorporação dos profissionais excedentes aprovados no concurso de 2016 para provimento de vagas na Fiocruz; a realização de novos concursos; a revogação da Emenda Constitucional 95 que congela gastos e investimentos estatais; a retirada da pauta das medidas provisórias 186, 187 e 188; e o retorno imediato dos investimentos em Saúde, Ciência e Tecnologia, e demais áreas essenciais ao combate à pandemia e à construção de um país inclusivo e soberano. Sem recursos e sem alterações radicais na atual política econômica pouca coisa poderá ser feita contra o avanço da pandemia, resultando em mais sofrimento, perdas e danos, muitas vezes irreparáveis.
Essa pandemia torna evidente que as sociedades não podem abrir mão de sistemas públicos de Saúde. Que a legislação trabalhista é fundamental para a proteção do trabalhador. Torna evidente também que, apesar de nossas diferenças, precisamos nos unir na construção de alternativas à irresponsabilidade, à concentração de renda e às destrutivas políticas neoliberais. Precisamos, urgentemente, costurar um novo pacto nacional onde ninguém seja deixado para trás.
O governo e a grande mídia justificam a política de austeridade afirmando que é preciso combater o déficit nas contas públicas e que não há recursos para financiar políticas de bem-estar, como Saúde, assistência social e Previdência. Sob o mesmo argumento, a reforma trabalhista deixou os trabalhadores em completo desamparo. Para completar o quadro, nesse momento o governo prepara uma reforma administrativa que, na prática, destrói o que resta de um Estado precarizado e apontado como o grande vilão do equilíbrio fiscal.
É importante afirmar que o argumento do déficit não corresponde à verdade. Embora a Asfoc-SN não defenda o desequilíbrio fiscal, vale ressaltar que outros países, a exemplo do Japão e de outras potencias econômicas, produzem déficits para financiar o desenvolvimento. Isso porque, em situações de crise, o mercado se defende e para de investir. Em tais momentos somente o Estado pode fazer a Economia voltar a girar. O problema, portanto, não está na produção de déficits, mas na natureza e nas formas de reprodução de tais déficits. Acreditamos também que medidas como a implementação de um sistema tributário progressivo que desonere o consumo e as atividades produtivas poderiam, ao lado de outras iniciativas, contribuir decisivamente para a alteração do quadro de crise nas contas públicas.
Estamos vivendo uma situação que, para além do perigo presente, certamente deixará sequelas profundas na nossa estrutura econômica, afetando de modo negativo e duradouro a qualidade de vida da população. O Estado nunca foi tão necessário. Nunca precisamos tanto de um serviço público de qualidade que chegue a todos! É imprescindível abandonar a política econômica de Paulo Guedes para combater a pandemia e depois reconstruir o país em bases mais sólidas e civilizadas.
A experiência mostra que a produção de déficits pode conviver, de modo funcional, com o conjunto da Economia. Déficits produzidos para fazer girar a Economia podem ser sanados pelo retorno das receitas derivadas do aquecimento do mercado. É o que ocorre, por exemplo, em economias de países do Primeiro Mundo que têm compromisso com a sua população, a geração de empregos e com a sua soberania. Países onde a produção de déficits cumpre a função de força motriz. Por outro lado, déficits, como os nossos, originários de rolagem de dívidas e destinados, quase que exclusivamente, a remunerar o rentismo em detrimento do setor produtivo podem produzir um ciclo vicioso difícil de controlar e interromper. Uma engrenagem que, em uma hora como essa que estamos vivendo, condena muitos à morte pelo abandono. Na Europa, os governos estão sendo acionados para injetar os recursos necessários para combater a pandemia e os seus efeitos. No Brasil, apesar de acenar com a liberação emergencial de algum recurso, Guedes e Bolsonaro defendem o aprofundamento das políticas de redução do Estado, de cortes de direitos, recessão e concentração de renda.
Estamos diante de uma drenagem fabulosa de recursos que tende a tornar o Estado anêmico e inoperante. Estamos presenciando a um verdadeiro assalto à poupança socialmente produzida. À grande maioria da população resta ocupações sem direitos ou garantias fundamentais para enfrentar a situação que começamos a viver. Esta não é a única e nem será última ameaça que nos atinge. Agora mesmo outras ameaças como a dengue, a febre amarela, o sarampo e a tuberculose atingem de modo agudo, parcelas significativas da população e das regiões do país. A pandemia vai agravar o quadro econômico e certamente precisaremos reconstruir o país em outras bases.
Precisamos de um pacto nacional que inclua toda a população. Não queremos um Estado para poucos. Não acreditamos em desenvolvimento que não tenha o bem-estar social como objetivo central. A pandemia que enfrentamos vai colocar uma nova perspectiva sobre a sociedade que queremos. Está em jogo a escolha dos rumos que devemos seguir: a construção de uma sociedade, justa e solidária ou o caminho do isolamento, da subserviência, da dependência, da miséria, da violência e do caos. Apostaremos na civilização ou na barbárie?
Nós, da Asfoc-SN, estamos onde sempre estivemos e devemos estar: ao lado dos trabalhadores da Instituição e da sociedade como um todo. Estamos do lado da Ciência e da Tecnologia comprometidas com a qualidade de vida da população, com a soberania e com o futuro do país. Somos militantes da Saúde pública e lutamos por sociedade comprometida com igualdade de oportunidade e dignidade para todos.
Para além da flutuação política e da salutar alternância de governos, somos servidores do Estado brasileiro e trabalhamos, há 120 anos, por plataformas científicas e tecnológicas dedicadas à saúde da população e ao avanço da civilização em oposição à barbárie e ao obscurantismo. Somos do time que sequenciou o genoma do vírus. Somos aqueles que estão produzindo testes rápidos para o diagnóstico do coronavírus. Somos integrantes da Instituição que está treinando gente no Brasil e no exterior para atuar na crise. Somos a linha de frente. Somos pesquisa, produção, ensino, informação, comunicação, vigilância e assistência. Somos Asfoc-SN. Somos Fiocruz. Somos SUS.
Neste dia 18 de março, Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos, teremos ações nas redes sociais e outras formas de manifestações seguras. Fiquem atentos aos nossos canais de comunicação, e-mails, portal e face, e participem. Compartilhem.
Confira aqui a nota “Medidas de proteção à vida, à Saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras” feita pelas Centrais Sindicais.