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Nota de repúdio: Em defesa da cidadania. Em defesa da dignidade humana

11/06/2018

 

A Asfoc-SN lamenta e repudia veementemente a decisão arbitrária e sem direito à defesa da sentença do juiz Djalma Moreira Gomes Junior, em acolhimento à petição do promotor Frederico Liserre Barruffini, do Ministério Público de São Paulo, que determinou a esterilização compulsória da moradora de rua Janaina Aparecida Quirino, uma prática eugênica utilizada em regimes totalitários como o período em que a Alemanha esteve sob o julgo covarde e cruel da loucura nazista.

Janaina, tratada como incapaz, não teve direito a defesa. Sob a alegação de que era usuária de drogas e mãe de cinco filhos, a Justiça de primeiro grau determinou que fosse conduzida "coercitivamente" ao procedimento cirúrgico que atentou contra a sua dignidade. Fosse ela de outra classe social, com certeza esse processo teria outro curso.

A esterilização coercitiva, com finalidades eugênicas, foi largamente empregada pelo regime nazista. A China também fez uso da esterilização coercitiva em massa para conter a natalidade. Os Estados Unidos a empregavam para punir criminosos. No Brasil também houve tentativas de instituir políticas baseadas nos princípios nefastos da eugenia nas primeiras décadas do século XX. Posteriormente, durante a ditadura militar, o tema da esterilização voltou a ser colocado como instrumento de planejamento familiar e muitas mulheres foram esterilizadas sem consentimento ou conhecimento de causa. Em 1991, como foi apontado por uma comissão parlamentar de inquérito, havia tolerância com políticas de esterilização coercitiva em massa, com finalidades demográficas.

Juntamos nossa voz àqueles que não têm como se defender de atos como esses que agridem a dignidade humana e os direitos da cidadania.

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