A Asfoc assinou uma nota conjunta com diversas entidades, sobre o Projeto de Lei nº 4614/2024, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT/CE).
O PL altera direitos que estão garantidos na Constituição Federal, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de fundamental importância para pessoas idosas e com deficiência, promovendo assim o aumento da desigualdade e a dificuldade no acesso ao benefício que, para muitos, é um dos meios de sobrevivência.
Refutamos toda e qualquer medida que traga prejuízo aos trabalhadores e trabalhadoras, aos aposentados e aposentadas e ao serviço público como um todo.
Estamos em construção e elaboração de outros posicionamentos, junto com o FONASEFE, com a Frente Parlamentar do Serviço Público e com o FENTAS, em prol da manutenção dos direitos a todas e todos.
Confira a íntegra da nota das entidades clicando aqui.