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Negociação Coletiva é aprovada na CTASP

05/07/2017

 

A base do governo tentou obstruir, mas a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (05/07) parecer favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) ao Projeto de Lei Nº 3.831/2015, que trata da Negociação Coletiva na Administração Pública. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, se aprovado, será enviado para sanção presidencial.

Presentes à sessão, representantes das Centrais Sindicais e de entidades representativas dos servidores avaliaram essa aprovação como um importante passo para se garantir o direito à negociação. O vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, também acompanhou a votação e disse que o movimento dos servidores estará atento até a aprovação final do PL.

Na terça (04/05), Paulinho participou de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na sede do Andes, para avaliar a Greve Geral do dia 30 de junho e discutir novas ações para derrubar as contrarreformas do governo.

O Fórum prepara a adoção de medidas, inclusive judicias, caso o governo não atenda e não reabra imediatamente o processo de negociação efetiva com o conjunto dos servidores. O Fonasefe também organiza um grande encontro (Reunião Ampliada) para os dias 4, 5 e 6 de agosto. Na pauta, temas como as reformas, a Emenda Constitucional 95 e seus impactos no serviço público, Campanha Salarial e estratégias de enfrentamento do desmonte do serviço público.

Reforma da Previdência - Com a aprovação do requerimento de urgência para votação da Reforma Trabalhista, o Fonasefe intensificará ainda mais as ações no Congresso Nacional para tentar barrar a aprovação do PLC 38/2017, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados.

Nesta quarta-feira (05/07), Paulo Garrido continua em Brasília pressionando os parlamentares e acompanhando as discussões sobre a Reforma, prevista para ser votada no início da próxima semana. 

Crise dos Hospitais - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) coordena a Comissão Externa criada na Câmara dos Deputados para analisar a situação dos hospitais federais do Rio, que enfrentam uma das piores crises de sua história. Hoje (05/07), a reunião de organização dos trabalhos contou com a participação dos deputados Chico D`Angelo (PT/RJ) e Hugo Leal (PSB/RJ).

Seminário Internacional – O vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido, também está participando do Seminário Internacional “Tecnologia e Saúde Pública: soluções viáveis para os desafios brasileiros”, que acontece na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

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