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Mobilização contra a PEC 241

27/09/2016

 

 

            Nos últimos meses, a Asfoc-SN intensificou a mobilização contra os recentes ataques aos direitos dos trabalhadores, pela geração de mais empregos e contra o ajuste fiscal. Temos levantado a bandeira contra a aprovação de medidas extremamente nocivas para a população, como a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016. Dessa forma, o Sindicato entende como fundamental a participação de todos os trabalhadores no Conselho Deliberativo aberto que acontecerá na próxima sexta-feira (30/09), às 9h30, no auditório do Museu da Vida, para o debate “Fiocruz em defesa das políticas públicas e da saúde humana”.

            A PEC 241 estabelece que os valores de 2016 serão a base para a projeção de despesas do governo com Saúde, Educação e Previdência até 2037. Ou seja, não prevê o crescimento populacional, a mudança de perfil demográfico com o envelhecimento da família brasileira em condições de saúde mais precária, que demandará ainda mais do sistema e da incorporação tecnológica crescente neste setor.

            Caso seja aprovada, a PEC 241 atingirá em cheio a qualidade de vida da população brasileira, voltando à expectativa de longevidade de anos atrás. No caso particular da saúde, a redução de recursos para o financiamento do SUS dificultará ainda mais o atendimento e o acesso a tratamentos e medicamentos necessários.

            Em valores reais, se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões neste período.

            Com a entrada em vigor, a projeção é que a Saúde receberá R$ 2,82 bilhões a menos já em 2017, R$ 31 bilhões a menos em 2026, chegando a R$ 59 bilhões em 2036. No período, a redução ano a ano em relação à regra atual acumularia R$ 654 bilhões.

            A PEC 241/16 prevê também que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na Seguridade Social por 20 anos. Educação, Previdência, Assistência, Transporte, segurança pública, todas as áreas serão cada vez mais sucateadas.

            A Asfoc-SN continuará nas ruas, no Congresso Nacional, mobilizando os trabalhadores contra essa e outras medidas que possam atingir diretamente os direitos conquistados, e segue também atuante na construção da Greve Geral. O Sindicato orienta que os servidores enviem e-mails aos deputados que compõem a Comissão Especial da PEC 241. A lista completa com os nomes, endereços eletrônicos e o texto-modelo a ser enviado aos parlamentares estará disponível em breve no Portal (www.asfoc.fiocruz.br).

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