Em ação conjunta das Centrais Sindicais e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público – integrada pela Asfoc-SN -, foram entregues no Ministério da Economia, na última sexta-feira (24/01), ofício e manifesto em defesa dos serviços públicos, dos aposentados, pensionistas e idosos.
No texto, as entidades representativas do funcionalismo público criticam o desmonte do SUS; os ataques aos sistemas de ensino públicos e gratuitos; a retirada de direitos dos servidores públicos; os incentivos fiscais bilionários aos aliados; o perdão de dívidas de grandes empresas; a destruição do sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária; o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização; a retirada do Programa Mais Médicos e do dinheiro da Ciência, pesquisa e desenvolvimento; a redução dos concursos públicos; a privatização dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Inpe, Embrapa, IBGE, entre outros.
Para o conjunto das entidades, defender os serviços públicos de qualidade para a população é defender a soberania nacional.
Confira abaixo o texto na íntegra:
“Senhor Paulo Guedes, a Central Única dos Trabalhadores vem, respeitosamente, entregar a Vossa Senhoria o Manifesto em defesa dos serviços públicos, dos aposentados, pensionistas e idosos, elaborado a partir do debate com entidades locais e federais representantes do funcionalismo público, aposentados e pensionistas”.
“Para o conjunto das entidades representantes dos servidores, defender os serviços públicos é defender a prestação de serviço de qualidade para a população desse país, é não permitir que direitos básicos sejam retirados de quem mais precisa nesse pais, mas acima de tudo é defender a soberania nacional”.
Manifesto em defesa dos serviços públicos, dos aposentados, pensionistas e idosos
O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar coso o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar empresas estatais que devem estar a serviço de atender, com qualidade, a população trabalhadora. Atuando assim, o governo de Bolsonaro demonstra o seu total descaso com os direitos fundamentais do povo brasileiro, garantidos pela Constituição Federal de 1988, uma vez que ao desmontar os serviços públicos quem mais sofre com as consequências dessa destruição é a sociedade e, principalmente, a população mais pobre desse pais.
No Brasil, criou-se o hábito de imputar aos servidores públicos a responsabilidade por todos os males que acontecem nas esferas municipal, estadual e federal, levando a população a julgar ineficientes tanto os serviços prestados quanto a mão de obra dos servidores públicos. O que não expõem à população é que os casos de denúncias de supersalários que aparecem nos noticiários são casos isolados e não refletem a verdadeira realidade da grande maioria dos servidores públicos que sofrem há anos sem aumento de salário, com a falta de condições de trabalho e das tantas perdas recorrentes, ocorridas ao longo de anos.
Os defensores do desmonte dos serviços públicos não versam ainda sobre a redução drástica de recursos que o governo tem deixado de investir nos serviços essenciais, o que tem ocasionado uma piora na prestação desses serviços. Não informam à população que são esses serviços públicos, gratuitos e de qualidade, como por exemplo, a educação, saúde, segurança pública que atendem a população mais pobre e mais carente, proporcionando-lhes acesso às condições minamos de qualidade de vida. Sem esse esclarecimento à população brasileira jamais assimilará que são esses serviços públicos gratuitos que possibilitam minimizar as desigualdades sociais que atingem índices alarmantes em nosso pais.
São muitos os desmontes ocorridos no serviço público!
Veja alguns deles:
- Desmonte e esvaziamento do Sistema Único de Saúde Pública do Brasil - SUS que sempre foi referência mundial;
- Ataque aos nossos sistemas de ensino públicos e gratuitos prejudicando a população mais carente;
- Retirada de direitos dos servidores, acabando com a estabilidade dos servidores públicos para transformar os serviços básicos em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas quem tem dinheiro, deixando a população mais pobre sem acesso aos serviços básicos nos órgãos públicos;
- Beneficiam famílias ricas ao deixar de taxar as grandes fortunas desse pais ao mesmo tempo deixa de dar aumento real ao salário mínimo que atende a grande maioria do povo brasileiro;
- Proporciona incentivos fiscais bilionários aos seus aliados;
- Perdão de dívidas de grandes empresas deixando de receber vultosas fortunas para a previdência social ao mesmo tempo em que aprova uma reforma da previdência que obriga trabalhadores a trabalharem até quase a morte para se aposentarem;
- Destruição do sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores;
- Enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, possibilitando a promoção de desastres ambientais, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos;
- Retirada do Programa Mais Médicos, deixando a população mais pobre desse país sem atendimento à saúde e entregues à própria sorte;
- Retira dinheiro da ciência, pesquisa e desenvolvimento tornando o Brasil um pais sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva;
- Fim da estabilidade do servidor público e redução dos salários dos servidores sem garantia da melhoria dos serviços prestados;
- Redução gradativa dos concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas em que vai prevalecer a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores;
- Proposta de privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros sem se preocupar que um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, para prestar serviços gratuitos e de qualidade para o povo.
Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.
POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO VAMOS À LUTA:
- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO;
- PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFICA O EXTERMÍNIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA;
- CONTRA OS ATAQUES ÀS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNOS ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E PAULO GUEDES.