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Manifesto em defesa dos serviços públicos, das empresas estatais e públicas, do Brasil e dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras

06/12/2019

Brasileiros e brasileiras de todos os cantos e recantos de nosso imenso país, estamos presenciando o desmonte irresponsável de nossas empresas estatais e públicas. Elas estão sendo entregues a baixos preços para milionários nacionais e internacionais. Assistimos, aterrorizados, as medidas governamentais que destroem a capacidade de os órgãos públicos prestarem serviços gratuitos e de qualidade com a retirada de recursos necessários para serviços essenciais como saúde, educação, pesquisa, segurança, dentre outros. A precarização dos serviços públicos faz parte da lógica de colocar o cidadão contra as instituições e seus servidores, para depois justificarem privatizações destas áreas.

O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil, que é referência mundial, copiado por outros países, e que atende, gratuitamente e com qualidade, a maioria do povo brasileiro, inclusive moradores de países vizinhos, vem sofrendo um desinvestimento brutal. Além do nosso sistema de saúde, o ensino público está sendo atingido com o corte de verbas e mudanças de paradigmas educacionais. Retiram direitos e querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos destes setores com o objetivo de transformar a saúde e educação em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas aqueles que têm capital e que querem transformá-los em um lucrativo negócio. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de oportunidades de trabalho para sobreviver.

O governo federal está vendendo até a Casa da Moeda. Nem o nosso próprio dinheiro será mais impresso por nós mesmos. Destrói os sistemas de fiscalização trabalhista e previdenciária, para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Continua a destruir os direitos dos trabalhadores em mais uma reforma trabalhista, a que cria a carteira verde e amarela. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres como o incêndio de nossa querida Amazônia; a inundação das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste; e a eliminação em massa de nossas abelhas polinizadoras pelo intenso uso de agrotóxicos. Estes são apenas exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos. Já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo, em face da irresponsabilidade governamental com a saúde e com a vida.

Todos sabemos que nosso Brasil e nosso povo precisam de mais saúde, mais médicos, mais equipamentos e também, mais investimentos em educação pública e gratuita em todos os níveis. Um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento tecnológico é um país sem futuro, que condena seu povo a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem segurança, sem oportunidades para crescer e se desenvolver.

A proposta do governo federal de acabar com a estabilidade do servidor público nada tem a ver com a qualidade dos serviços prestados. Querem retirar a estabilidade e acabar com os concursos públicos para entregar estes serviços para empresas que podem contemplar as indicações políticas de vereadores, deputados e senadores. Ao invés de concurso público, o que vai prevalecer é a indicação política.

A defesa do Brasil, de sua soberania e do direito de seu povo a ter oportunidades para se desenvolver passa pela defesa de portos públicos, de estatais estratégicas como a Petrobras e a Eletrobrás. É essencial para o país ter bancos públicos fortes, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros. É fundamental, para a nossa soberania, termos um sistema nacional de ciência e tecnologia com agências como CNPq e CAPES fomentando as universidades federais e estaduais e institutos de pesquisas públicos como Embrapa, INPE, IBGE, Fiocruz e outros.

Um país imenso e rico em recursos naturais como petróleo, ferro, água, nióbio, terras, florestas, ar, sol como o Brasil, que já foi a sexta economia do mundo, precisa ter empresas esta-tais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo brasileiro. Ao invés de retirar recursos financeiros e direitos o Brasil precisa investir e valorizar os serviços e os servidores para que sejam de qualidade, gratuitos e atendam a todos e todas.

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