Em tempos de crise e retirada de direitos dos trabalhadores, a ASFOC-SN dá mais um importante passo na direção de garantir aos seus associados uma importante conquista. Mais uma boa notícia quanto ao pagamento dos associados que foram listados no segundo grupo, com 441 beneficiários de RPVs. O juiz federal responsável pelo processo, Dr. João Augusto Carneiro Araújo, autorizou na sentença de 14 de agosto de 2017 - e oficiou o Tribunal Regional Federal (TRF2) - a realização do cadastramento dos Requisitórios e sua posterior liberação.
Os cadastramentos dos títulos de pagamento aconteceram na semana passada, tendo como data inicial para contagem do prazo de até 60 dias para a liberação dos valores, a partir de 18 de agosto de 2017. Estamos acompanhando o andamento destes cadastramentos e assim que for liberado faremos novo comunicado.
No momento em que houver a liberação de fato do pagamento, será possível divulgar a orientação do procedimento a ser seguido para recebimento do valor junto à instituição bancária que receberá o crédito do Tribunal Regional Federal - lembrando que estes pagamentos poderão ser efetuados pelo Banco do Brasil ou CEF, por decisão exclusiva do setor de liberação dos RPVs do TRF2.
A ASFOC-SN enviará carta para comunicar aos beneficiários sobre a liberação do pagamento e o boleto bancário referente ao pagamento dos honorários. Cabe relembrar que Assembleia Geral dos Trabalhadores da Fiocruz, em 28 de junho de 2007, ficou definido o pagamento individual do percentual de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, assim distribuídos: 3% ao Sindsprev/RJ (entidade que moveu a ação originária), 1% à Asfoc-SN (representante dos trabalhadores no processo) e 1% (ao advogado patrono da ação).
Caso o beneficiário não esteja no estado do Rio de Janeiro, o recebimento poderá ser realizado no local de seu domicilio. A orientação sobre o procedimento a ser seguido para recebimento do valor junto à instituição bancária será prestada no momento da liberação.
Caso ainda existam dúvidas, o associado deverá entrar em contato com o ASFOC-SN nos telefones (21) 2598-4231, (21) 2564-5720 ou (21) 2290-7347, às quartas para falar com a Dra. Carolina, das 13h às 15h, ou ainda no atendimento às quintas-feiras com a Dra. Joana ou a Dra. Etiane, das 10h às 14h, no ramal 214 (ou jurídico no menu de opções).
O Sindicato também prepara neste momento o informativo sobre a ação das diferenças salariais decorrentes de norma coletiva surgidas no período celetista, com consulta do valor devido a cada associado.