A Reforma Administrativa recebeu uma série de críticas na live “Riscos da PEC 32”, promovida ontem (21/09) pela Asfoc-SN. Durante o evento digital, os convidados afirmaram que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, significa a privatização dos serviços públicos.
O assessor da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, afirmou que o foco da PEC 32 é entregar os serviços públicos para a iniciativa privada. Ele acrescentou ainda que a demissão do servidor é “clara e objeto”.
“Para poder se livrar do servidor na hora de entregar o serviço para a iniciativa privada. E assim vão escolas inteiras. Os institutos federais vão acabar se essa PEC passar. Vão acabar as universidades públicas, os hospitais públicos. Os serviços de atendimento necessários à população serão privatizados. É o foco da PEC! Para poder entregar o serviço à iniciativa privada tem que se livrar dos servidores. Aí acaba com a estabilidade e usa avaliação de desempenho para demissão”, explicou Nepomuceno.
A coordenadora Geral do Sindicato Servidores Educação Básica (Sinasefe), Camila Marques, afirmou que a Reforma Administrativa atinge em cheio os servidores e, principalmente, os usuários, com o desmonte e a precarização dos serviços públicos.
“É um ataque aos trabalhadores do serviço público. Mas atinge quem se beneficia dele: a população. E essa é a grande mentira que precisamos desmascarar. Se você utiliza o serviço público, essa Reforma Administrativa vai prejudicar o serviço público e vai precarizar o serviço que você acessa”, frisou.
A consultora parlamentar Zilmara Alencar comparou a aprovação da PEC 32 à criação de “cabides de empregos”. Segundo ele, a Proposta traz o mesmo princípio abordado na PEC original: novas formas de contratação.
“Com essa figura do contrato por tempo determinado, de maneira ampla, onde se fala de transitoriedade, se fala de atividade permanente e, ao mesmo tempo, pode, amplamente, se colocar pessoas com trabalho temporário de 10 anos, e ser prorrogado. A partir daí você tem uma garantia que se dá através de emendas associadas a propostas que possam ter um fim de um cabide de emprego, um cabide de emprego sem qualquer tipo de normatização ou parametrização de uma competência, de uma capacidade técnica”.
O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual, alerta que, caso a PEC 32 seja aprovada, os serviços públicos oferecidos à população não vão melhorar.
“O governo está criando uma PEC, uma reforma, pensando que vai lascar a população que usa a escola pública, que para eles não interessa, são pessoas que não importam, importam na hora de ir lá pedir voto. Eles não legislam para essas pessoas, mas vão também desmontar toda a estrutura que existe hoje, que pode ser ruim e equânime, mas a PEC não vai melhorar, vai piorar muito”, afirmou Pontual.
A presidente da Asfoc, Mychelle Alves, lembrou que o Sindicato está desde o início da semana em Brasília, onde participa de diversas atividades contra a Reforma Administrativa (aeroportos, ato na ruas e ações no Congresso Nacional).
“Não é uma luta corporativa. Estamos fazendo a defesa do Estado brasileiro, do serviço público e, com isso, a defesa da saúde da população. Vivemos numa pandemia, e vemos o reflexo e os impactos da crise sanitária na vida de cada brasileiro, e como, cada vez mais, precisam de serviços públicos gratuitos e de qualidade”, ressaltou Mychelle.
Confira a íntegra da live em: https://www.facebook.com/asfocsn/videos/604745753855476/