Os cálculos de liquidação na Ação das Diferenças Salariais decorrentes de norma coletiva firmada no período celetista ficaram prontos e estão disponibilizados para consulta dos beneficiários a partir de hoje (05/09/2017). Para saber seu valor, será necessário seguir um passo a passo para criar um “LOGIN” e uma senha no link a seguir:
1 - Acesse o link: http://157.86.208.2/juridico/jur_form_add_users/ (CLIQUE AQUI);
2 - Complete os dados solicitados e clique em INCLUIR;
3 - Após o procedimento, aguarde alguns minutos para que seu acesso seja liberado;
4 - Ao acessar o site, caso seja direcionado novamente para a página de cadastro, utilize o link CLIQUE AQUI (constante na tela), para ser redirecionado à página inicial do sistema;
5 – Uma vez dentro do sistema, acesse o menu Consultas Jurídicas => Diferenças salariais/valores, para consultar os valores previstos de recebimento.
6 – Para acessar a metodologia de cálculo, acesse o menu Consultas/diferenças salariais/metodologia.
Consideramos importante resgatar o histórico dessa ação: o original deste processo foi destruído no incêndio que atingiu o TRT/RJ, mas depois de muito trabalho, as informações foram totalmente recuperadas num esforço da ASFOC-SN para dar prosseguimento junto ao Judiciário.
As informações do processo, número de protocolo na Justiça do Trabalho, localização, andamento e demais informações atualizadas estão disponibilizadas no site do Sindicato, a exemplo das demais ações movidas e em curso.
Entenda o que foi ganho nesta ação:
A ação tem como objeto o pedido de diferenças salariais decorrentes do dissídio coletivo salarial julgado contra a FIOCRUZ em 1990. A ação abrange todos os servidores que estavam em atividade na Fundação, como empregados celetistas e ocupantes de cargos comissionados, em 1990, e foi deferido naquela ocasião o reajuste pela inflação na data-base, além de acréscimo de produtividade.
É bom esclarecer que as diferenças salariais foram calculadas a partir de maio de 1990 até a mudança do regime jurídico de trabalho dos funcionários abrangidos, para estatutários, em dezembro de 1990.
Quanto aos cálculos de liquidação dos valores, estes foram realizados pela OGB Perícias e Cálculos Judiciais, empresa aprovada pela Assembleia para realização deste serviço e acompanhamento do processo até o final.
Os cálculos foram realizados com base nas informações da sentença e sua apuração se deu de acordo com as incidências do período correspondente à parte do regime CLT. Os valores apurados foram atualizados até 01/09/2017, com aplicação de juros de mora e correção monetária, conforme a metodologia de cálculo.
Importante que todos saibam que os valores informados deverão ser submetidos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro para possível concordância, motivo pelo qual somente poderão ser tomados como definitivos quando houver decisão do juízo homologando tais valores e/ou a concordância da Procuradoria Federal - AGU/PRF, que representa a Fiocruz neste processo. Fica ainda a ASFOC-SN na reserva do direito de corrigir quaisquer erros no método ou na forma, no todo ou parte dos cálculos apresentados.
Em caso de dúvida ou dificuldade de acesso ao valor, favor contatar a Secretaria (secretariaasfoc@fiocruz.br) ou Setor de Dados da ASFOC (info@asfoc.fiocruz.br).
A consulta ao valor deverá ser realizada preferencialmente no site indicado. Caso não seja possível, também poderá ser feita presencialmente junto às secretarias da ASFOC-SN (sede, IFF, FAR-CTM e nas Regionais), mediante apresentação de documento original de identificação com foto.
No caso dos beneficiários falecidos, pedimos que seus herdeiros compareçam no atendimento na sede do Sindicato, todas as quintas-feiras para falar com a Dra. Joana ou a Dra. Etiane, das 10h às 14h, ou ligar para os telefones do Sindicato ao final citados.
Caso ainda restem dúvidas, o associado deverá entrar em contato com o ASFOC-SN nos telefones (21) 2598-4231, (21) 2564-5720 ou (21) 2290-7347, às quartas para falar com a Dra. Carolina, das 13h às 15h, ou ainda no atendimento de todas as quintas-feiras para falar com a Dra. Joana ou a Dra. Etiane, das 10h às 14h, no ramal 214 (ou jurídico no menu de opções).