Ação dos 28,86%: Busca pela liberação do segundo grupo e início de execução para o terceiro grupo
Ainda estamos numa luta incessante para liberar o pagamento do segundo grupo que terá cerca de 450 beneficiários, quando finalmente poderão receber seus valores. Este grupo foi formado por aqueles que tem até 60 salários mínimos (RPV – Requisição de Pequenos Valor) e não tiveram qualquer tipo de questionamento da AGU/PRF quanto a seus pagamentos.
O processo foi finalmente enviado no dia 08/11/2016 para conclusão do Dr. JOÃO AUGUSTO CARNEIRO ARAÚJO, esperamos em breve dar mais informações do que será decidido.
O pagamento das RPV’s só será feito a partir da liberação em definitivo pelo Juiz titular da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Dr. JOÃO AUGUSTO CARNEIRO ARAÚJO, e a ASFOC-SN fará a convocação e procederá a devida orientação tão logo haja a liberação para o pagamento desse grupo.
Para dar andamento ao que foi solicitado pelo Juiz quanto ao pagamento do terceiro grupo, que deverá ocorrer por execução individual para recebimento do crédito nos autos do processo principal, haverá plantões para o recebimento desses documentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas as quartas-feiras, a partir do dia 23 de novembro, no horário de 13:00 as 15:00 na sede da ASFOC-SN com a Dra. Carolina. Caso não possa comparecer no sindicato, os documentos serão recebidos de segunda a sexta de 13:00 as 15:00 no escritório Arão da Providência Advogados Associados, com sede na Avenida Graça Aranha, 226, sala 313/317, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato (21) 2220-6900 bem como pelo correio endereçado a Avenida Graça Aranha, 226, sala 313/317, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, aos cuidados da Dra. Carolina Vilaça.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS OU PENSIONISTAS:
CPF, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CONTRACHEQUE RECENTE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
DOCUMENTOS QUE DEVERÃO SER PREEENCHIDOS:
PROCURAÇÃO, DECLARAÇÃO PARA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de 5% para ativos ou aposentados e de 15% para pensionistas.
A lista com os nomes das pessoas, do terceiro grupo, que deverão trazer os documentos pode ser acessada na área restrita do portal do Sindicato (www.asfoc.fiocruz.br). Entre com o seu login e a senha. Depois, clique em Área Restrita no canto superior direito da página e, selecione Relatório Asfoc – Andamento das Ações Judiciais.
Para os pensionistas e herdeiros que já realizaram suas habilitações, as informações deverão ser buscadas com seus advogados particulares.
Caso o beneficiário não possa comparecer, deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico nos telefones abaixo. Para esclarecimentos adicionais, também solicitamos que entre em contato pelos seguintes números: (21) 2598-4231, (21) 2564-5720 ou (21) 2290-7347 - ramal 212 ou 214.
Atualização das informações dos processos
Quanto aos processos coletivos que tem a participação da ASFOC-SN, todas as informações foram atualizadas no site do sindicato (http://www.asfoc.fiocruz.br). Entre com o seu login e a senha. Depois, clique em Área Restrita no canto superior direito da página e, selecione Relatório Asfoc – Andamento das Ações Judiciais. Caso não esteja cadastrado você pode criar uma conta para ter acesso às informações.