Na próxima segunda-feira (20/05), às 10h30, no auditório da Asfoc-SN, faremos uma reunião de apresentação do nosso escritório de advocacia, para esclarecer aos novos servidores recém-empossados o plano de ação para a busca de reparação via judicial.
O Sindicato recebeu pedido de orientações por parte de novos associados empossados no último concurso de 2010, quanto a questões relacionadas ao regime de previdência a que estariam vinculados (regime próprio dos servidores públicos ou Funpresp), por ocasião das datas em que tomaram posse.
Diante do fato, o Jurídico da Asfoc-SN oficiou à Diretoria de Recursos Humanos (Direch) da Fiocruz, que informou um número expressivo de novos servidores que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro de 2013, portanto após o início de vigência do Funpresp e que estariam sob o novo regime; e buscou parecer de seus advogados, orientando sobre as possibilidades jurídicas de viabilização de uma ação judicial buscando reverter essa situação.
A resposta inicialmente foi positiva, o que, em tese, permite ao Sindicato iniciar procedimentos jurídicos destinados ao ingresso de uma substituição processual em ação específica.
Para tanto, convocamos os novos servidores concursados de 2010 que tomaram posse a partir de 4 de fevereiro de 2013 que ainda não se associaram ao Sindicato e tenham interesse em participar da ação judicial a procurar a sede da Asfoc-SN com a maior brevidade possível, pois só terão direito aos efeitos da ação judicial aqueles que efetivamente estiverem filiados ao Sindicato no momento de interposição do pedido na Justiça, ou seja, os que fizerem parte da lista de associados que será juntada ao processo. O prazo para inscrição na lista de substituídos será até 30 de maio de 2013.
Já está no ar o novo Informe Jurídico (n° 3) sobre GDACT aposentados e atendimento jurídico para associados do Sindicato (Campus e Campi de Manguinhos). Clique aqui para ver!