A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, integrada pela Asfoc-SN, indicou em reunião virtual na segunda-feira (18/05) uma série de encaminhamentos em prol do fortalecimento do funcionalismo e da preservação dos direitos dos servidores, tão ameaçados mesmo na vigência do período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Dentre os encaminhamentos acolhidos está o apresentado pelo presidente do Sindicato, Paulo Garrido: a campanha de mobilização pela suspensão do pagamento de empréstimos consignados dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. A campanha foi lançada pela Asfoc no dia 11 de maio.
Confira as demais orientações:
- Pressionar parlamentares, dirigentes de órgãos e Poderes pela continuidade do isolamento social, tendo em vista o ainda crescente índice de contaminação da Covid-19;
- Pressionar os parlamentares pela derrubada de possível veto presidencial ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP 39/20;
- Disponibilização às entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público dos números de WhatsApp dos parlamentares por estados e DF, para que as entidades possam pressionar em questões de interesse dos servidores e dos trabalhadores em geral;
- Apoio da Frente para fazer contato junto aos líderes de partido da CD e SF para incluir na pauta a ampliação do auxílio emergencial e fortalecimento do seguro-desemprego pelo menos até o final do ano e taxação das grandes fortunas;
- Buscar a construção de pauta unificada entre servidores e trabalhadores dos setores estatal e privado, já incluindo a implantação de renda básica permanente para a população mais necessitada, independente de calamidade pública. Incluir nessa pauta a taxação de grandes fortunas e ganhos do sistema financeiro;
- Propor a realização no Senado e na Câmara de audiências públicas online para debater a autonomia da organização sindical;
- Pressão pela garantia de fornecimento permanente de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, aos trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus;
- Maior engajamento na utilização das redes sociais das entidades e pessoais que tem grande alcance, aproveitando ser esse alcance muito maior em período de pandemia;
- Iniciar estudos com vistas à judicialização de normas legais e infralegais a serem implantadas contra direitos dos servidores e trabalhadores em geral;
- Nota de repúdio ou carta para demonstrar e indignação dos servidores públicos pela fala do Ministro Paulo Guedes chamando os servidores públicos de “assaltantes”.
- Realização da próxima reunião no dia 25/05, às 17h.
