ASFOC

Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima,

Nos marcos do Fórum Social Mundial Porto Alegre 2023, quando nossas entidades, movimentos e organizações sociais debatem os Desafios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, diariamente ainda morrem no Brasil mais de 100 pessoas vitimadas pelo coronavirus. A cada dois dias uma das vítimas é criança. Enquanto somos 2,7% da população mundial, 11% das vítimas fatais são brasileiras.

A herança do negacionismo é dramática. Dados insuficientes e imprecisos sobre testagem, hospitalizações, óbitos e incidência de Covid longa; plano vacinal contra COVID-19 insuficiente e pouco efetivo (85 milhões de pessoas não têm o esquema de reforço completo, cerca de 34 milhões não receberam nenhuma dose e cerca de 23% dos que receberam possuem apenas uma dose de vacina contra COVID-19); baixíssima cobertura vacinal para as crianças acima de 3 anos e para as crianças de 6 meses e menores de 3 anos a oferta está restrita às com comorbidades. “A doença também tem cor” - 55% dos óbitos registrados por Covid-19 foram de pessoas negras.

Contudo, ainda alentados pela vitória da democracia e a eleição de Lula Presidente, somos aqueles e aquelas que querem arrombar a janela de oportunidades que se abre na luta contra o fascismo, o racismo, o patriarcado e as desigualdades. Para que a mudança no Brasil do Futuro seja democrática, negra, indígena, feminista, lgbtqia+, diverso e plural, seja em defesa do meio ambiente e da saúde pública universal, de qualidade, inclusiva e resolutiva - o que só será efetivado se houver organização e mobilização popular, com controle social na definição e fiscalização das políticas públicas, na dimensão ampla dos artigos 6º e 196º da Constituição Federal.

Foi assim que recebemos o “Relatório da Comissão de Transição sobre Saúde”, e também a sua nomeação como Ministra da Saúde, com a esperança de medidas concretas para o enfrentamento adequado das consequências da pandemia, no tempo imediato e nas próximas décadas.

A constatação é de “grave quadro sanitário brasileiro decorrente de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que promoveram o desmonte de políticas do MS e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS”. Assim que, entre as 10 medidas emergenciais o relatório do GT-Saúde propõe cinco que impactam diretamente vítimas da pandemia:

a) reestruturar o PNI para recuperar as altas coberturas vacinais; b) fortalecer a resposta à Covid-19, Emergências de Saúde Pública e desastres naturais; c) garantir acesso e reduzir filas para consultas, exames, cirurgias e procedimentos especializados; d) fortalecer a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB); e) retomar o desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Nós, como usuários ou representantes de entidade, que todos os dias sofremos ou recebemos relatos de insuficiências no atendimento apoiamos as medidas e reivindicamos que de fato se efetivem nos próximos 100 dias:

a) Anunciar orientações não farmacológicas e campanha para completar os esquemas vacinas à população para o enfrentamento da Covid-19;

b) Realizar, em parceria com Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), diagnóstico da situação da emergência por Covid-19 e outras ameaças em curso;

c) Repactuar as ações e responsabilidades das três esferas de gestão do SUS a partir do diagnóstico emergencial estabelecendo Planos de Contingência da Resposta no âmbito da situação epidemiológica atual;

d) Reativar o Centro de Operações de Emergência (COE) no Ministério da Saúde com integração do Conass, Conasems, OPAS Brasil e CNS para coordenação da resposta à Covid-19 e vigilância de síndromes gripais;

e) Retomar a realização de Coletivas Técnicas com a Imprensa para dar transparência e recuperar a credibilidade e liderança do Ministério da Saúde na coordenação da resposta às emergências por Covid-19;

f) Adquirir vacinas para Covid-19 para todas as crianças de 6 meses aos menores de 3 anos de idade, independentemente de apresentarem comorbidades;

g) Garantir a dose de reforço para as crianças com mais de 3 anos;

h) Garantir a aquisição das vacinas bivalentes para cobertura de grupos populacionais definidos a partir de orientação científica definida pelo CTA;

i) Revisar a estratégia de Vigilância Laboratorial, de modo a aprimorar o uso e aplicação da vigilância genômica no monitoramento de mutações, de modo mais representativo e integrado à vigilância de síndromes gripais;

j) Realizar um inquérito nacional sobre o impacto da COVID no país.

Mas também aproveitamos para lhe afirmar nosso compromisso com a realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde e com o fortalecimento do Conselho Nacional de Saúde, dos conselhos estaduais, municipais e distritais para a garantia do controle social e da gestão participativa do SUS. Lembrando que o CNS foi a principal voz da resistência nacional ao negacionismo da extrema direita. Sempre propositivo apontou medidas, resoluções e recomendações. Em especial, a Recomendação nº 013, de 26.05.22, para criação de Protocolos e Rede de Cuidados às Vítimas da Covid-19 e seus familiares, foi resultado direto dessa parceria das associações de vítimas da Covid-19 com as entidades promotoras do controle social na saúde.

Por isso, apelamos para esforços seus à frente do MS, na elaboração e implementação de um protocolo nacional de atendimento às vítimas da Covid-19 e das inúmeras sequelas decorrentes da doença; e no incentivo à mobilização e organização social através da criação de frentes parlamentares e de comitês em defesa das vítimas da Covid-19 nos estados e municípios. Somente com ampla participação popular conseguiremos realizar a disputa cultural e recuperar a confiança nas instituições responsáveis por assegurar os direitos sociais e prestar os serviços públicos.

Da mesma forma, é necessário recuperar o protagonismo e o capital político do Brasil nos fóruns de discussões multilaterais e nas agendas internacionais no campo da saúde, buscando as melhores práticas e iniciativas globais para o controle do coronavirus e a prevenção de futuras e previsíveis novas pandemias e desastres sanitários.

Porto Alegre, 26 de Janeiro de 2023

Comitê Estadual em Defesa das Vítimas da Covid-19

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Estadual de Saúde/RS

Conselho Regional de Enfermagem/RS

Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa das Vítimas da Covid-19

Associação das Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19/ Avico Brasil

ASFOC – Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz

CEBES – Centro Brasileiro de Estudos em Saúde

ASERGHC – Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição

GAPARS – Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS do Rio Grande do Sul

SERGS – Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul

SINDSEPE/RS – Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul

SINDISAÚDE-RS – Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

ASSIBGE/RS – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE/RS

IMA – Instituto Mário Alves/Pelotas

INCLUSIVASS – Movimento de Mulheres com Deficiência

Coletivo de Proteção à Infância Voz Matema/Porto Alegre

Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre

CEBES- Núcleo RS

Rede Trabalhadores & Covid-19 (Cesteh/Ensp/Fiocruz)

Associação Cultural José Martí/RS

FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos

SinPsi-SP - Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo