Cumprindo intensa agenda de mobilização contra projetos que afetam os direitos dos trabalhadores, a Asfoc-SN realizou na última sexta-feira (11/11) mais um debate de formação sobre a Proposta de Emenda à Constituição PEC 55 (ex-PEC 241). O evento, que aconteceu na sede do Sindicato, foi marcado por duras críticas à Proposta, que atualmente tramita no Senado.
Um dos palestrantes, o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Guilherme Mello, afirmou que a estratégia do governo ao aprovar a PEC é “desconstruir a Constituição de 1988 e o Estado brasileiro”.
De acordo com ele, a Proposta de Emenda à Constituição não é uma reforma fiscal pois “só tem olhos para o gasto primário”. “O Estado brasileiro não vai conseguir investir na parte social, nem promover o desenvolvimento econômico através do investimento público”, frisou.
De forma democrática, a Asfoc também convidou alguém que garantisse o contraditório nessa discussão. Didaticamente, a professora do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez, apresentou um gráfico (em formato de pizza) com as principais despesas primárias (Saúde, Educação, entre outros). “Se aumentar a participação da Educação, por exemplo, as outras despesas vão ter que crescer abaixo da inflação. E o mesmo vale para as demais despesas”, explicou.
Neste momento, a Asfoc radicaliza na defesa do Sistema Único de Saúde, do serviço público de qualidade, e considera muito importante que todos se apropriem do que realmente está em jogo na aprovação dessa PEC. Visando estimular ainda mais o debate nas Regionais e nas Unidades da Fiocruz, o Sindicato disponibiliza na íntegra a apresentação dos dois palestrantes (veja aqui).
No dia 8 de novembro, foi protocolado na sede do Sindicato um pedido de Assembleia para tratar especificamente sobre a PEC 241 (atual 55). Em reunião extraordinária da Diretoria Executiva Nacional da Asfoc, em 11 de novembro, os diretores avaliaram que o tema vem sendo discutido em Assembleias por Unidades, Fóruns e Seminários internos, além de reuniões com a participação das coordenações regionais e de representantes dos trabalhadores das Unidades.
A luta contra a PEC está totalmente inserida na agenda sindical, legitimamente autorizada pelos trabalhadores que aprovaram erguer as bandeiras de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e da população, e bradar aos quatro cantos em defesa da democracia e do SUS, pactuada pelos coordenadores regionais, e amplamente divulgada pelos meios oficiais do Sindicato (Portal, Face e e-mails). Neste momento, é muito importante que todos participem da caravana a Brasília, de 28 a 30 de novembro, onde haverá uma grande manifestação conjunta dos trabalhadores contra a aprovação do Projeto – previsto para ser apreciado pelo Senado, em primeiro turno, no dia 29. Os interessados em integrar a caravana para a capital Federal devem se inscrever na Secretaria da Asfoc até as 17 horas do dia 24 de novembro.
Em 25 de novembro, Dia Nacional de Lutas, a Asfoc também fará um Ato político contra a PEC 55 durante a apuração das Eleições Fiocruz e convocará para agenda de manifestações que está sendo construída de acordo com encaminhamento do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Terceirização
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão da última quarta-feira (09/11) sem julgar o processo sobre a possibilidade de terceirização de atividades fins. A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, decidiu adiar o julgamento (para data ainda a ser definida), após forte pressão dos movimentos sindicais que fizeram vigília na porta do Supremo – inclusive a Asfoc-SN. Uma vitória parcial do movimento, que espera ao menos a ampliação do debate com a sociedade.
Seminário Internacional Previdência Social
A Asfoc-SN participa da organização do Seminário Internacional da Previdência Social, que acontecerá no dia 6 de dezembro no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento contará com renomados especialistas do assunto, que discutirão a situação real da Seguridade Social no país.
AGENDA ASFOC
21/11 – Reunião do Fonasefe (pauta: campanha nacional pela realização de Auditoria da Dívida Pública com participação da sociedade civil; organização da marcha “Ocupa Brasília” contra a PEC 55 com atividades nas ruas, aeroportos e Senado Federal, em 28 e 29 de novembro)
22 a 24/11 – Força-Tarefa no Congresso Nacional contra a PEC 55 e em defesa dos direitos dos trabalhadores
25/11 - Dia Nacional de Mobilizações – Ato político contra a PEC 55 durante a apuração das eleições Fiocruz
28, 29 e 30/11 - Mobilização Nacional contra a PEC 55 (caravana da Asfoc a Brasília)
ASSEMBLEIA (início de dezembro)
06/12 - Seminário Internacional da Previdência Social (Senado Federal)
07/12 – Atos contra a PEC 55, em defesa da Democracia e do SUS, em Brasília e nos estados (indicado pelo Conselho Nacional de Saúde). A Asfoc irá propor incorporar ao calendário