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Audiências debaterão proposta de uso da Cide para subsídio a tarifas de transporte

terça-feira, Fevereiro 23, 2016
 
Três audiências públicas vão debater, nesta semana, a destinação de recursos da Cide-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/07, que está em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Os debates foram solicitados pelo relator da comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), e pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Negromonte lembra que o aumento de preço das tarifas de ônibus foi um dos principais alvos de protesto nas manifestações ocorridas em 2013. “Esse fato chamou a atenção para o elevado custo das tarifas de transporte público frente às possibilidades de pagamento das camadas mais humildes da população”, disse.
O deputado afirma que os municípios que criaram programas de subsídios para a passagem de ônibus vêm enfrentando dificuldades para sua manutenção. “Pior ainda é constatar que muitas outras cidades não foram capazes de seguir esse caminho, à míngua absoluta de recursos”, declarou.
A PEC 179/07 obriga a União a destinar, no mínimo, 10% dos recursos arrecadados com a Cide-combustíveis ao subsídio de programas de transporte coletivo urbano para a população de baixa renda em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Três audiências
A primeira audiência está marcada para hoje, às 14h30. Foram convidados o secretário de Gestão dos Programas do Ministério dos Transportes, Luciano de Souza Castro; e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira.
Na quarta-feira (24), também às 14h30, haverá audiência com o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires; com o presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho; e com o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade.
Para a terceira audiência, na quinta-feira (25), às 10 horas, foram convidados os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; da Bahia, Rui Costa dos Santos; e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
As audiências ocorrerão no Plenário 14.
Outra proposta
A PEC 179 tramita em conjunto com a PEC 159/07, que inclui a comercialização e a importação debiocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais incide a Cide.
Essa PEC também prevê a destinação de recursos do tributo a projetos de correção de impactos socioambientais da produção dos biocombustíveis e de desenvolvimento rural sustentável, assim como na qualificação de trabalhadores afetados pela atividade.
Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo; no financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; e no financiamento de infra-estrutura de transportes.
 

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