Vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, em reunião da Frente pela Vida com a Equipe de Transição do governo Lula, setor Saúde. Carlos Fidelis Ponte, pelo Cebes, também participou do encontro, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (01/12).
Pela Comissão de Transição estiveram presentes:
Nísia Trindade Lima (presidente da Fiocruz), Lúcia Souto (presidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), Daniel Soranz (secretário municipal de Saúde do Rio), Dimas Gadelha (deputado federal), Alexandre Padilha (deputado federal), e os ex-ministros Arthur Chioro e José Gomes Temporão.
A Frente Pela Vida também divulgou a seguinte moção:
*FRENTE PELA VIDA*
MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 32/2022
A aprovação da PEC 32/2022 abre uma janela de oportunidade para mitigar os graves problemas de financiamento do SUS em 2023.
Por razões humanitárias, para combater a fome e a pobreza absoluta, a proposta prevê a retirada permanente do Bolsa Família do teto de gastos nos próximos quatro anos, o que abre espaço, dentro da referida regra, de R$ 105 bilhões, que seriam utilizados para recompor o custeio de áreas que sofreram forte redução de recursos, segundo a proposta do governo Bolsonaro.
A equipe de transição pretende assegurar mais R$ 22,7 bilhões ao SUS, garantindo um orçamento para ações e serviços públicos de saúde correspondente ao patamar mínimo da regra prévia à EC 95, de 15% da Receita Corrente Líquida estimada para 2023.
A aplicação de um programa emergencial na saúde será necessária para dotar o SUS de condições materiais mínimas para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, bem como atender às pessoas com sequelas da covid-19, que continua desafiando as autoridades governamentais.
Além do mais, tais recursos emergenciais permitirão reestruturar o Programa Nacional de Imunização, as redes de atenção de serviços de saúde e a Estratégia de Saúde da Família. Em especial, a PEC permitirá recompor os profundos cortes efetuados no Farmácia Popular, na saúde indígena, na provisão de médicos para atenção primária, entre outras ações.
Ora, se isso é verdade, a PEC, a um só tempo, interrompe o desmonte do SUS e representa medida decisiva para viabilizar sua sustentabilidade a longo prazo, a partir da discussão estrutural de novas regras de financiamento, que deverá suceder a aprovação da PEC 32, de 2022.
Em virtude do exposto, a Frente pela Vida apoia a aprovação da PEC 32 no Congresso Nacional, uma vez que viabiliza a preservação da transferência de renda às famílias pobres e de investimentos públicos, mas também recompõe o orçamento de áreas decisivas para o atendimento das demandas populares, em especial, a saúde.
Em defesa da vida, da democracia e do SUS, nesse momento que precisamos romper com a austeridade fiscal e o orçamento secreto, conclamamos todos os parlamentares a aprovarem essa PEC tão importante para reconstrução do país na atual conjuntura histórica.
