O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), integrado pela Asfoc-SN, se reuniu ontem (29/11) com o Grupo Trabalho (GT) da equipe de transição do governo eleito. O encontro contou com a participação do vice-presidente do Sindicato, Paulo Garrido, e os compromissos ajustados entre as partes foram os seguintes:
Indicação de reunião com a equipe de transição (Grupo de Trabalho do Planejamento) para discussão do reajuste salarial; indicação de reabertura das mesas de negociações permanentes, para debater os problemas do serviço público (condições de trabalho, salariais etc); indicação de negociação coletiva para os servidores públicos federais, estaduais e municipais; indicação da retirada da proposta da carteira verde e amarela, que aprofunda a contrarreforma trabalhista; indicação do novo governo de revogação de todas as MPs, portarias, resoluções e demais atos normativos que desmontam os direitos e o serviço público.
Sobre o pleito reajuste salarial, Paulo Garrido atualizou que a Asfoc tem participado das reuniões da Comissão Mista de Orçamento, em busca de articulação com o relator, senador Marcelo Castro (MDP-PI), e a equipe técnica.
O deputado federal Rogério, membro da equipe de transição, se comprometeu a agendar reunião com a liderança do PT para tratar especificamente do tema, sugerindo também que o Fonasefe volte a procurar o relator do PLOA, o senador Marcelo Castro.
Comissão de Transição da Saúde - Também na terça-feira (29/11), o GT Saúde da equipe de transição de governo se reuniu com representantes da área, entre eles o vice-presidente da Asfoc, Paulo Garrido. Na pauta: retomada das mesas nacionais de negociação do SUS, concursos públicos, saúde dos trabalhadores, melhoria dos ambientes e das condições de trabalho, insalubridade, contratação de serviços, conexão entre os GTs (Trabalho, Saúde, Planejamento e Orçamento), diálogo no tom e tempo certo e situação dos hospitais federais.
Estiveram presentes na reunião pela equipe de transição o senador Humberto Costa (PT-PE); os ex-ministros da Saúde, José Gomes Temporão e Arthur Chioro; a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; o deputado federal eleito Daniel Soranz (PSD-RJ), entre outros.
Crise na Saúde - Foi publicado hoje (30/11) Medida Provisória prorrogando mais de 3 mil contratos de trabalho, por tempo determinado, de profissionais saúde para exercício de atividades nos hospitais federais e institutos nacionais no estado do Rio de Janeiro. A edição da MP é mais uma vitória na luta para que o atual presidente da República não aprofundasse ainda mais a rede de saúde federal.
Representantes de entidades sindicais, entre elas da Asfoc, movimentos partidários, de trabalhadores de diversas categorias da saúde federal, parlamentares e usuários vão se reunir na próxima quinta-feira (01/12) com a equipe de transição do governo para tratar de pauta única: evitar o colapso da rede federal no Rio de Janeiro.
Recentemente, o Ministério da Economia cortou mais R$ 1,65 bilhão do orçamento do Ministério da Saúde. A medida faz parte da série de cortes que somam mais R$ 15,4 bilhões do Orçamento de 2022 dos ministérios para evitar o estouro do Teto de Gastos. A medida pode prejudicar a continuidade de políticas públicas básicas, como o Farmácia Popular e a compra de medicamentos e insumos.