A Asfoc-SN reforça novamente a importância da participação dos trabalhadores em todas as manifestações e agendas construídas pelo Sindicato e outras entidades representativas dos servidores públicos neste momento extremamente difícil da conjuntura política nacional. Amanhã (11/11), o Sindicato fará um novo debate sobre a PEC 55 (antiga PEC 241). O evento começará, às 14h30, na sede da Asfoc, com a professora do Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez, e o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Cecon, Guilherme Mello. Neste dia, o Sindicato também convoca os trabalhadores para participar de Atos nos estados.
Em 25 de novembro, Dia Nacional de Lutas, a Asfoc fará um Ato político contra a PEC 55 durante a apuração das Eleições Fiocruz. No dia 29, data provável da primeira votação no Senado, haverá uma grande manifestação para Brasília. Os interessados em integrar a caravana para a capital Federal devem se inscrever na Secretaria da Asfoc até as 17 horas do dia 24 de novembro. Em 1º de dezembro, está prevista Assembleia Geral com a seguinte pauta: PEC 55, Reforma da Previdência, RRA e indicativo de paralisação para 7 de dezembro.
Ontem (09/11), a Asfoc-SN intensificou a pressão contra a PEC 55 na Comissão de Constituição de Justiça do Senado. Desde cedo, o vice-presidente, Paulo Garrido, enfrentou enormes filas, impedimentos e confusões no Congresso Nacional pelo cumprimento na íntegra da agenda em nome do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Dirigentes sindicais e representantes da Auditoria Cidadã da Dívida cobraram dos senadores uma posição contrária à aprovação da PEC, que trará enormes prejuízos à Saúde e Educação do país.
Eles conseguiram abordar o relator da PEC, Eunício Oliveira (PMDB/CE) - foto -, que simplesmente disse não poder fazer nada. Paulinho, a coordenação regional Asfoc Brasília, Maria Lúcia Fattorelli (Auditoria) e outros militantes terminaram sendo afastados do local pela Polícia Legislativa.
O esforço concentrado seguiu junto aos parlamentares da base governista, que assumiram a defesa da PEC. Dentre eles, cabe registrar a postura irresponsável do senador Hélio José (PMDB/DF): "Concordo com vocês. A PEC é realmente um desastre, mas estou preso ao meu partido. Por isso, votarei a favor”, disse.
Pressionado e, após ouvir de Paulinho e Maria Lúcia Fattorelli que o senador Roberto Requião, também do PMDB, votaria contra, ele mudou o discurso. “Meu voto será o último. Caso seja decisivo, aí mudo e voto contra”.
Após muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a admissibilidade da PEC 55, que representará enormes perdas para a Saúde e a Educação. Agora, a matéria vai ao Plenário da Casa e terá de ser votada em dois turnos – previstas para acontecer nos dias 29 de novembro (primeiro turno) e 13 de dezembro (segundo).
A estratégia da base do governo chegou a avaliar, inclusive, a possibilidade de aprovar ontem mesmo a matéria em primeiro turno no Plenário do Senado, mas recuou pressionada pelas manifestações.
Durante o dia, o Sindicato também participou de vigília em defesa dos direitos trabalhistas, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de audiência pública “Seminário Internacional da Previdência Social, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, no Senado Federal.
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