Na manhã desta quarta-feira (04/12), o presidente Paulinho esteve no Congresso Nacional, em Brasília, em iniciativa pela garantia do cumprimento na íntegra do acordo assinado em agosto deste ano com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltado aos trabalhadores e trabalhadoras da Fiocruz e pela tramitação do Projeto de Lei relativo aos acordos (também denominado como o “PL dos acordos”), que abrange todas as categorias do serviço público.
Houve a distribuição de um posicionamento do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) - o qual a Asfoc integra - sobre o assunto, exigindo do Governo que as cláusulas acordadas sejam efetivamente contempladas com vigência para janeiro de 2025, entre elas a implementação do Reconhecimento de Resultado de Aprendizagem (RRA), o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) e a valorização da carreira dos servidores e servidoras. Você pode conferir a íntegra clicando aqui: https://fonasefe.org/governo-cumpra-com-o-negociado-e-assinado-nos-termo....
A Asfoc defende, de forma urgente, a publicação da portaria que implemente um projeto de lei próprio que dote a Fiocruz das condições estruturais e administrativas para atuar e a autorização para concurso de 800 vagas, para completar as 1100 vagas perdidas nos últimos 7 anos.
Parlamentares receberam das mãos de Paulinho o pedido da garantia do cumprimento do Termo de Acordo. Entre os nomes que explicitaram o apoio às demandas da Asfoc nesse sentido estiveram Daniel Soranz (PSD-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Ana Pimentel (PT-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Bohn Gass (PT-RS) e Lucas Ramos (PSB-PE), que também é presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Você pode conferir a fala do presidente Paulinho sobre as iniciativas realizadas nesta quarta, em Brasília, neste vídeo: https://www.instagram.com/p/DDLPjxAqW1q/
Esta ação se soma a outras já realizadas pelo sindicato em Brasília e em diversos atos em prol do cumprimento dos termos do acordo. Entendemos que é uma necessidade a luta constante por essa garantia, em respeito aos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Oswaldo Cruz, instituição de fundamental importância para a sociedade brasileira e mundial.
Exigimos do Governo a transparência necessária, que apresente respostas sobre o andamento do PL ou possibilidade de emissão de medida provisória e faça cumprir o que foi acordado durante todo o processo de negociação com o MGI no prazo devido.
Seguiremos cobrando, em defesa das servidoras e servidores e do funcionalismo público e seu devido reconhecimento.
Asfoc na luta sempre!