A Asfoc-SN cumpriu uma agenda intensa nos dois últimos dias, em Brasília, contra a Reforma da Previdência e em favor dos direitos dos trabalhadores. Na quarta-feira (21/11), o Sindicato, juntamente com diversas entidades que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, percorreu os gabinetes da Câmara dos Deputados com o objetivo de sensibilizar os parlamentares a rejeitarem a PEC 287/16 (Reforma da Previdência).
Durante a atividade de mobilização, o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, abordou deputados federais e entregou nota pública da Frente contra a Reforma da Previdência. Paulinho ainda percorreu comissões e gabinetes, entre eles dos deputados federais Odorico Monteiro (PSB-CE), Simão Sessim (PP-RJ) e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como futuro ministro da Saúde. Ele solicitou uma agenda com a pauta: defesa da Saúde pública, da Ciência e Tecnologia e o serviço público de qualidade como elementos de sustentação da cidadania, da democracia e da soberania nacional.
Na reunião de organização da Frente no auditório Freitas Nobre, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) alertou sobre a proposta de Reforma da Previdência do novo governo. E citou como exemplo o modelo de capitalização implementado pelo Chile, o mesmo que Bolsonaro quer adotar no Brasil.
“Sabemos que o Chile está no chinelo. É um país que tem o maior índice de suicídios na terceira idade. Os valores dos benefícios são menores que o salário mínimo chileno, uma situação extremamente complicada”, atacou o parlamentar, que convocou ainda para o relançamento das frentes Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e do Serviço Público, em fevereiro.
Reunião com as lideranças – No mesmo dia, a Frente teve reunião com as lideranças de bancada do PSOL (Chico Alencar) e PDT (Pompeo de Mattos). Neste encontro, foi solicitado aos deputados federais o apoio contra a Reforma Previdenciária. Os parlamentares afirmaram que nesta legislatura não há espaço para aprovação, porém alertaram para continuarem “atentos, mobilizados e na resistência”.
“Enfrentamos um governo (Temer) que tinha uma proposta dura, mas não tinha legitimidade. Agora vamos enfrentar um governo com legitimidade (Bolsonaro). Não é impossível derrotá-lo, mas será mais complexo”, frisou Pompeo de Mattos.
No fim da tarde, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social participou de ato político contra a criminalização dos movimentos sociais e a retirada de direitos, no Salão Verde. A manifestação contou com entidades sindicais, movimentos sociais e indígenas, e diversos parlamentares.
“Sem os movimentos sociais não teríamos o mínimo de luta por igualdade e contra as injustiças para reformar profundamente as nossas estruturas sociais, políticas e culturais, extremamente injustas. Criminalizar movimentos, introduzir ideias de guerra fria, trazer a ideologia de ódio e do pavor significam retrocesso. E isso não aceitaremos”, ressaltou o deputado federal Chico Alencar.
Fonasefe – Em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) com a participação da Asfoc-SN, na quarta-feira (21/11), foi consensuado um amplo calendário de lutas ainda para este ano, contra a Reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria.
Em novembro estão programadas três atividades de mobilização: no dia 26, um ato em frente ao Ministério do Trabalho e às delegacias regionais em defesa dos direitos trabalhistas e da própria pasta. No dia seguinte (27/11), uma reunião no Congresso Nacional com as lideranças dos partidos aliados na defesa dos direitos dos servidores e do serviço público e, no dia 28, no mesmo local, audiência sobre a MP 850 – que cria a Agência Brasileira de Museus.
Em 12 de dezembro, haverá também ato em defesa do serviço público, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília. Nos dias 13 e 14, será realizado Seminário dos Coletivos Jurídicos do Fonasefe. Estará em debate iniciativas jurídicas para construir a resistência no terreno da justiça contra os ataques aos direitos dos servidores e ao serviço público.
Seminário 30 anos de Seguridade Social - Na quinta-feira (22/11), a Asfoc também participou do Seminário “30 anos de Seguridade Social – Avanços e Retrocessos”, promovido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), no Auditório Nereu Ramos.
Na abertura do evento, o presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá, reafirmou o posicionamento da entidade pela manutenção dos direitos sociais assegurados na Constituição de 1988, “em grande parte representados pelos direitos da Seguridade Social”. “A Proposta de Emenda à Constituição 287 é a PEC do desmonte da Previdência Social e da Assistência Social”, alertou.
Na palestra “A importância da Assistência Social para a dignidade da pessoa humana”, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto de Carvalho Santos, chamou a atenção pelo fato de o Brasil ocupar a 10ª posição no ranking de países mais desiguais do mundo. “E estão querendo solapar a Previdência Social e ainda a Assistência Social”.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, na palestra “O futuro da Previdência Social brasileira frente às constantes mudanças”, elencou uma série de medidas para a sobrevivência da Previdência Social: educação previdenciária, plano de custeio, Reforma da Previdência planejada com equipes multidisciplinares, gestão comprometida e diminuição da judicialização.
“Todas estas questões dependem do futuro da Previdência Social. Se não mudarmos isso tudo, não sei se haverá futuro”, afirmou.
Panfletagem – Também nesta quinta (22/11), Dia Nacional de Mobilização em defesa da Previdência e Seguridade Social, os trabalhadores fizeram panfletagem em todo o país do documento construído pela Frente contra a Reforma da Previdência. Clique aqui para ver o documento: https://bit.ly/2KsroDM e clique no link a seguir para ver as fotos: https://goo.gl/dRZAGU